Uma proposta concreta para o uso sustentável das redes
Cada operadora negociaria com as plataformas valores unitários por gigabytes excedentes em suas redes
O mundo passou por uma transformação disruptiva na última década, com a massificação do uso da internet. Neste contexto, as empresas de telecomunicações desempenham papel fundamental ao garantirem a infraestrutura necessária para a transmissão de dados.
No entanto, o setor enfrenta mundialmente distorções no uso dessa infraestrutura que dificultam a sustentabilidade econômica para a expansão das redes e a inclusão social. O tráfego de dados cresce a cada ano, exigindo contínuos investimentos no aumento da capacidade de transporte das informações. No Brasil, o crescimento foi de 100 vezes em uma década, com aporte médio anual das operadoras de R$ 39,5 bilhões nos últimos cinco anos.
Entretanto, mais da metade do potencial das redes é ocupada pelas Big Techs, sem que haja contrapartida no financiamento do investimento. No Brasil, Meta, Alphabet, TikTok, Netflix e a empresa de CDN Akamai concentram sozinhas quase 80% do tráfego da rede móvel e 65% da rede fixa, segundo estudo da consultoria Alvarez & Marsal. Na América Latina, as três primeiras ocupam cerca de 80% do tráfego móvel, de acordo com a Global System for Mobile Association.
Enquanto isso, o setor acumulou queda nas receitas, que passaram de R$ 240 bilhões em 2013 para R$ 178 bilhões em 2023, com as empresas de telecomunicações operando com um Retorno sobre Capital Investido médio de 8,5% contra 18% das Big Techs.
O quadro ilustra evidências de uma falha de mercado que precisa ser resolvida com apoio da regulação. O estudo da Alvarez & Marsal propôs à Anatel, dentro da tomada de subsídios sobre o tema, um dispositivo principiológico que incentiva o livre mercado para uma contribuição justa correspondente a esse uso intensivo das redes.
A proposta é que, sob o olhar do regulador, cada operadora negociaria com as plataformas com mais de 5% do volume trafegado valores unitários por gigabytes excedentes em suas redes fixas e móveis. O raciocínio é simples: quem usa mais a rede a deteriora mais, e, portanto, paga mais para usá-la, assim como para proteger todos os usuários um veículo de seis eixos contribui mais que um carro de passeio em uma rodovia.
A contribuição pelo uso intensivo das redes não afetaria expressivamente as atividades econômicas das Big Techs, de forma que não há justificativa de repasse dos custos aos consumidores. Ao mesmo tempo, essa contribuição seria relevante na recuperação da sustentabilidade do investimento em telecomunicações em prol do interesse público e de todos os usuários, já que estamos tratando de um serviço essencial definido em lei, ao menos no Brasil.
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