União tem R$ 2,1 trilhões a receber em dívidas atrasadas com a Fazenda Nacional, e o bolo cresce
Chefe do órgão ressalta que, dos R$ 61,3 bilhões recuperados, cerca de um terço foi alcançado em soluções consensuais
A União tem R$ 2,1 trilhões em dívida ativa (débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública), e este volume é crescente, segundo informou nesta quarta-feira, 19, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
De acordo com a procuradora-geral, no lançamento da publicação PGFN em Números 2025 - Dados 2024, nesta quarta-feira, 19, na capital paulista, esse volume é crescente, assim como também deve ser de recuperação.
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"O volume financeiro da dívida ativa é crescente porque a cada minuto no Brasil tem alguém com relação com a União deixando de pagar um tributo, seja por falta de condições, seja por não querer pagar, seja para negociar mais à frente", disse Anelize Ruas.
Ainda de acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, dos R$ 2,1 trilhões inseridos na dívida ativa, 24,56% resulta do tributário previdenciário, e 3,46% são de não tributários.
Recuperados
Dos R$ 61,3 bilhões recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, R$ 20,7 bilhões ou aproximadamente um terço do montante foi obtido por meio de soluções que reforçaram a consensualidade, informou o órgão. Essas soluções se deram em especial por meio de transações tributárias.
"Implementada em 2020, essa política pública tornou-se um marco nas estratégias de recuperação fiscal, consolidando-se como uma solução tanto para a conformidade tributária quanto para a redução da litigiosidade", afirma a PGFN.
Isso porque o mecanismo estabelecido pela Lei Nº 13.988/2020 oferece condições diferenciadas para a quitação dos débitos tributários, considerando tanto a capacidade de pagamento do devedor quanto o grau de recuperabilidade do crédito, resultando em um processo de cobrança mais equitativo e eficiente.
Outra iniciativa estratégica que vem contribuindo para a recuperação, de acordo com a PGFN, é a plataforma "Comprei". Esse sistema de negócios da União, gerenciado pela PGFN, viabilizou aproximadamente R$ 1,04 bilhão no ano passado. Em seu segundo ano em operação, a solução permitiu a venda direta de bens oferecidos à União como garantia ou penhorados em processos judiciais.
Atualmente, a plataforma disponibiliza mais de mil imóveis ativos para negociação, o que representa menos de 2,5% do acervo total de penhoras imobiliárias sob gestão da Procuradoria.
O relatório também evidencia como a PGFN fomentou políticas públicas e garantiu serviços essenciais através de ações estratégicas de conformidade fiscal. Em 2024, o órgão viabilizou a regularização de mais de R$ 3,7 bilhões em dívidas de concessionárias públicas, assegurando a devida certificação das prestadoras e, consequentemente, a continuidade de serviços fundamentais, como saneamento básico e fornecimento de energia elétrica.
Acordos firmados com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais de R$ 7,5 bilhões representaram a possibilidade de superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias e contribuem para a retomada de crescimento do setor.
Perdas evitadas
A PGFN calculou ter evitado mais de R$ 727 bilhões em perdas. Segundo o documento lançado nesta quarta, dentre as perdas evitadas pela PGFN, R$ 321,4 bilhões foram em contencioso administrativo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A PGFN diz que atuou estrategicamente para aprimorar a gestão fiscal orçamentária do Estado, contribuindo para o controle de despesas com condenações jurídicas e a preservação do equilíbrio das contas públicas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a PGFN produziu mais de 3 mil agravos em recursos extraordinários e 1,5 mil recursos ordinários. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram 7 mil agravos em recursos especiais e 8 mil recursos especiais.
