'Vale-gás': Governo e Congresso discutem auxílio temporário
Assunto foi discutido ontem entre lideranças dos partidos e Paulo Guedes
Integrantes do governo e do Congresso discutem incorporar o pagamento de um vale-gás à concessão de um auxílio temporário emergencial. O benefício seria dado à população de baixa renda para enfrentar os efeitos da crise social provocada pela pandemia da covid-19 e também pela elevação dos preços de energia e combustíveis.
Esse auxílio temporário seria separado do novo programa social do governo, que vai substituir o programa Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil. Os dois programas conviveriam por um período pré-determinado. Nesse arranjo, a política social permanente receberia um reajuste no valor do benefício, cuja média hoje está na casa dos R$ 190 mensais. Não está descartada a possibilidade de o benefício do novo programa Bolsa Família ficar abaixo dos R$ 300,00, em torno de R$ 250,00, por exemplo.
A proposta é separar o que é política temporária, com prazo para acabar e público alvo bem definido, do gasto permanente como o novo programa social do governo.
Segundo apurou o Estadão, as lideranças políticas querem que o auxílio temporário fique fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, e com um público a ser definido posteriormente. Há uma preocupação nessa ala com o público que hoje recebe o auxílio emergencial e ficaria de fora do novo Auxílio Brasil, superior a 20 milhões de brasileiros.
Para tentar mostrar compromisso com a sustentabilidade da dívida pública frente ao gasto extra, a ideia é reforçar o caixa do governo com receitas extraordinárias (por exemplo, a monetização de ativos).
A ideia de ter um auxílio temporário para a população mais pobre lidar com o impacto da alta de combustíveis, gás e energia é vista como viável por integrantes da equipe econômica, mas desde que as despesas estejam dentro do teto de gastos.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, são radicalmente contra prorrogar o auxílio emergencial ou fazer um auxílio temporário com as despesas fora do teto e já marcaram posição dentro do Ministério em relação a esse ponto.
Para eles, com a reabertura da economia, redução na curva de casos e mortes e o avanço da vacinação, não há como justificar a edição de um crédito extraordinário para prorrogar o auxílio, com recursos fora do teto de gastos. Um cenário muito diferente do que aconteceu no início deste ano, quando a extensão da ajuda a vulneráveis foi feita no auge da segunda onda da covid-19 no País.
Simulações internas da área econômica apontam que é possível acabar a fila do Bolsa Família corrigindo o benefício o suficiente para repor perdas da inflação com um gasto adicional de R$ 11 bilhões. Nesse cenário, o benefício médio subiria para R$ 225,00. Em paralelo, seria concedido um adicional de R$ 100,00 como benefício temporário, com custo em torno de R$ 19 bilhões, mas dentro do teto de gastos. Esse adicional abarcaria o vale-gás e mitigaria o impacto também do aumento de energia para a população de menor renda. A equipe econômica almeja que o pagamento seja feito ao mesmo público do programa social.
O desenho de um benefício permanente e outro temporário foi discutido nesta terça-feira, 5, entre lideranças do Congresso e Paulo Guedes. Nesse desenho, está prevista também uma redução dos impostos estaduais e federais para mitigar o impacto da alta dos combustíveis. Um novo projeto está sendo elaborado.
Dividendos
Em reunião na segunda-feira, 4, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representantes do Ministério da Economia se posicionaram contra o fundo de estabilização de preços de combustíveis, com recursos de dividendos da Petrobras e royalties de petróleo recebidos pela União.
A alternativa do fundo tem sido defendida por Lira, mas, além de ter impacto nas despesas, a avaliação técnica é que esse desenho joga "dinheiro fora" sem resolver o problema de preços, ainda mais num momento de forte alta nos combustíveis como agora, justificada por valorização do dólar e dos preços internacionais de petróleo. Além disso, há o diagnóstico de que o começo do inverno no hemisfério norte, com maior demanda por combustíveis para aquecimento, pode sustentar a tendência de alta de preços.
Um técnico explica que, com um fundo para amenizar a pressão, há certo incentivo para que a cadeira produtiva suba bastante o preço e deixe a cargo do governo "suavizar". "Vende caro, seu consumidor compra mais barato e o governo paga", diz a fonte.
Nos últimos dias, técnicos do Ministério da Economia têm se debruçado sobre soluções possíveis para a questão dos combustíveis. Há duas questões em jogo: a suavização das oscilações de preços e uma redução real nos valores praticados - a última considerada mais delicada.
As medidas de suavização alcançariam todos os consumidores, enquanto a redução de preços teria de ser "focalizada" e contemplar apenas famílias de baixa renda e caminhoneiros. O próprio fundo poderia ajudar na segunda iniciativa, mas a Economia não é entusiasta porque as despesas precisariam ficar fora do teto.
Na frente de suavização, há defensores de uma mudança na Cide para que, no futuro, ela seja um tributo suavizador dessas pressões. Ela não ajudaria num primeiro momento, mas em períodos de preços menores ela subiria para ajudar a fazer frente em altas subsequentes. O argumento para fazer essa mudança agora é "deixar pronto", dado que em momentos de baixa nos preços não há interesse em aprimorar esse mecanismo.
