Valores a receber: Fazenda diz não haver prazo específico para resgatar 'dinheiro esquecido'
Brasileiros ainda têm R$ 9 bilhões em instituições financeiras, segundo o ministério; saiba como resgatar
Os brasileiros ainda possuem R$ 9 bilhões "esquecidos" em instituições financeiras, segundo o balanço mais recente do Banco Central (BC) - a quantia referente a 50,67 milhões de beneficiários. Consultado pela reportagem, o Ministério da Fazenda informou não haver um prazo específico para que pessoas resgatem valores esquecidos em contas de instituições financeiras.
Entre os motivos que essas quantias estão disponíveis estão situações tais como contas correntes ou poupanças encerradas sem saque, cobranças indevidas, cotas ou sobras de cooperativas, consórcios extintos, contas de pagamento ou corretoras encerradas com saldo e outros valores a devolver por instituições.
Havia um prazo?
Uma lei de 2024 previa o prazo de seis meses para "reconhecimento do direito aos depósitos", data que começaria a contar a partir da data de publicação da norma, no dia 16 de setembro passado.
A lei previa que os valores não resgatados seriam apropriados pelo Tesouro Nacional. Para isso, segundo o artigo 45 da legislação, o Ministério da Fazenda deveria providenciar a publicação, no Diário Oficial da União, de um edital. Esse edital deverá relacionar algumas informações, tais como os valores recolhidos, as instituições que serão depositados, em quais agências e número da conta desses depósitos. Depois disso, segundo a lei, os beneficiários terão 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para contestar o recolhimento e ter o dinheiro de volta.
Este edital não foi publicado até hoje, e o Ministério da Fazenda não informou quando e isso será feito. "Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana", diz a pasta. Em resumo: os valores continuam disponíveis, mas o prazo poderá ser encurtado quando a pasta publicar o edital. Confira abaixo como consultar e receber os valores.
Como sacar o "dinheiro esquecido"?
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o Valores a Receber, do próprio BC. É preciso acessar o site e clicar em "Consulte se tem valores a receber". Insira os dados e clique em "Consultar". Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:
- Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
- Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
Uma nova norma do Banco Central estabelece que o acesso ao sistema só poderá ser feitos por contas gov.br níveis prata e ouro que possuam verificação em duas etapas. A medida, antes exigida apenas para quem tinha resgates a partir de R$ 100, passa a valer para qualquer quantia. Será necessário realizar a validação facial para a configuração em duas etapas.
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção "Meus Valores a Receber". Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em "Solicitar por aqui" e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis - não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.
