Vibra anuncia vitória judicial em créditos de PIS/Cofins de R$ 4 bilhões
De acordo com comunicado da empresa, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região rejeitou recursos da União a tribunais superiores e não cabe mais contestação
5 set
2024
- 17h11
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A Vibra Energia comunicou nesta quinta-feira, 5, que obteve um progresso favorável definitivo no processo judicial em que discute os créditos de PIS/Cofins e sua manutenção mesmo após a revogação pela Lei Complementar 194.
De acordo com comunicado da empresa, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) rejeitou recursos da União a tribunais superiores, e houve o trânsito em julgado da matéria (ou seja, sem espaço para contestação). A companhia buscará agora a emissão de certidão para futuras compensações administrativas.
A empresa calcula, "em sua melhor estimativa", que o valor total desse ativo, atualizado, é de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, segundo o comunicado.