O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira, 20. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação. O texto projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões. A proposta destina ainda cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano. O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento.

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