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Imposto para multinacionais afeta a competitividade do país

24 out 2024 - 15h40
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Em 2026, o Brasil implementará um imposto mínimo global sobre multinacionais com faturamento anual superior a € 750 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 4,47 bilhões. Essa medida, que visa aumentar a arrecadação federal, foi estabelecida por meio da Medida Provisória 1262/24 e está alinhada às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo principal é garantir que essas grandes empresas paguem pelo menos 15% sobre seus lucros.

O imposto, oficialmente denominado Adicional da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), afetará cerca de 957 empresas no Brasil que atualmente pagam menos do que essa alíquota mínima. A expectativa do governo é que a nova tributação gere uma arrecadação de R$ 3,44 bilhões em 2026, com valores crescendo para R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028. Embora existam aproximadamente 8.704 empresas no Brasil com faturamento acima do limite estipulado, a maioria já paga tributos iguais ou superiores a 15%, e apenas uma pequena fração será impactada diretamente pela nova regra.

Assista ao vídeo com o comentário de Ivson Coelho, advogado tributário e procurador-geral de Manaus.

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