Leis trabalhistas para imigrantes nos EUA: o que você precisa saber
O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), afirma que “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”.
Cada país tem o livre arbítrio para decidir suas leis trabalhistas, determinando o salário mínimo e a carga horária permitida, por exemplo. No momento de imigrar, é importante buscar orientações sobre essas informações, para evitar ser “passado para trás” ou qualquer outro tipo de contratempo.
“A orientação de um advogado internacionalista é imprescindível no momento de um planejamento imigratório. Por conta das leis trabalhistas, previdenciárias e cultura local, eu sempre oriento meus clientes, sobre a necessidade desse planejamento. São muitas mudanças, que se não forem analisadas com calma e atenção, o imigrante pode acabar lesado”, afirma a advogada especialista em Direito Internacional, Rita Silva.
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