Principais mudanças que serão implementadas na Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2023, representa uma das maiores mudanças no sistema tributário do país nas últimas décadas. Seu suposto objetivo principal é simplificar a complexa estrutura tributária atual.

As principais mudanças previstas são:

• Unificação de Impostos: A reforma prevê a unificação de diversos impostos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, em dois novos tributos:

- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal, incidirá sobre a produção e a importação de bens e serviços.

- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal, incidirá sobre o consumo de bens e serviços.

• Fim da Cumulatividade: Será adotado o regime de não-cumulatividade, ou seja, o imposto incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cascata de tributos.

• Tributação no Destino: A tributação será definida pelo local de consumo do bem ou serviço, e não mais pelo local de produção.

• Alíquotas Únicas: A reforma prevê a utilização de um número reduzido de alíquotas, o que simplificará o cálculo e a administração dos impostos.

• Fundo de Compensação: Será criado um fundo para compensar as perdas de receita dos estados e municípios em decorrência da reforma.

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