Taxa das Blusinhas: retrospectiva para entender o imposto

A Taxa das Blusinhas, como ficou popularmente conhecida, é a nova lei que cobra imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxa, em vigor em 1º de agosto de 2024, se aplica a compras em sites como AliExpress, Shopee, Shein e outros marketplaces internacionais.

A criação da Taxa das Blusinhas foi incluída no Projeto de Lei (PL) 914/24, que originalmente tratava do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de desenvolver tecnologias para veículos menos poluentes. A inclusão da taxação foi iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

A medida foi aprovada com o objetivo de proteger o comércio nacional e competir com grandes varejistas internacionais, que vendiam produtos a preços mais baixos devido à isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50.

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