Você pode ter um imóvel pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ e talvez não saiba disso

O Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo tornar o sonho da casa própria realidade. A política habitacional, retomada pelo Governo Federal em fevereiro do ano passado, oferece tanto unidades habitacionais subsidiadas, quanto condições especiais para o financiamento da primeira casa própria – e, talvez, você se enquadre no programa e não saiba.

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“O programa tem uma importância muito grande no mercado imobiliário, na economia brasileira, porque obriga a construção de milhares de imóveis e isso tudo movimenta uma indústria periférica gigantesca. E por mais que se divulgue, tem um número grande de pessoas com possibilidade de se beneficiar do programa que acabam não se inscrevendo”, avalia José Augusto Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP).

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Para ele, as grandes vantagens do Minha Casa, Minha Vida são os valores das prestações e as baixas taxas de juro.

Sobre desvantagens, no caso das habitações populares fornecidas pelo programa, ele cita a falta de personalização e que, quando sorteada, a pessoa terá que se mudar para a única opção de endereço que for disponibilizada. 

“Mas, são questões que eu considero até inócuas perto da grande vantagem que é de ter um imóvel próprio, um endereço fixo, um imóvel para chamar de seu. Isso é muito importante, eleva muito a autoestima da família”, finaliza.

No geral, o programa é direcionado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e com renda anual bruta de até R$ 96 mil para famílias de áreas rurais. Em meio a isso, as linhas de atendimento variam de acordo com as três faixas de renda determinadas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Quem pode participar, para qual modalidade?

• Faixa 1

Renda: Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas; famílias com renda bruta anual de até R$ R$ 31.680,00 em áreas rurais.

Atendimento: Famílias nessa faixa que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que sejam participantes do Bolsa Família são isentas de prestações: ou seja, têm direito ao imóvel 100% gratuito.

Sendo assim, quem se enquadra nessa faixa pode ser atendido com unidades habitacionais subsidiadas e, também, financiadas. 

No caso de financiamento, os valores do imóvel precisam estar dentro de limites que variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender da localidade (considerando a quantidade de habitantes do município). Na faixa 1, a taxa de juros do financiamento é de 4% para quem vive nas regiões Norte e Nordeste e de 4,25% para quem mora nas demais regiões do País.

• Faixa 2

Renda: Famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 em áreas urbanas; famílias com renda bruta anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 em áreas rurais. 

Atendimento: Nesses casos, o imóvel pode ser adquirido por meio de financiamento habitacional. O imóvel a ser financiado precisa estar dentro de limites que variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade (considerando a quantidade de habitantes do município). Os juros das Faixas 2 e 3 têm como limite as taxas de 8,66% ao ano – abaixo do preço do mercado.

• Faixa 3

Renda: Famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 em áreas urbanas; famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 em áreas rurais.

Atendimento: Nesses casos, o imóvel pode ser adquirido por meio de financiamento habitacional e precisa ter o valor de venda de até R$ 350 mil – válido para todo território nacional. Os juros das Faixas 2 e 3 têm como limite as taxas de 8,66% ao ano – abaixo do preço do mercado.

Na conta, em qualquer uma das faixas, não são incluídos nos cálculos de renda bruta familiar benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Como faço para participar do Minha Casa, Minha Vida?

Para unidades habitacionais subsidiadas

Segundo as diretrizes do programa, para quem se enquadra da Faixa 1 e quer ter acesso às unidades habitacionais construídas por meio de Provisão Subsidiada, é preciso se inscrever por meio de cadastros habitacionais locais – de governo do Estado ou municípios –, ou por meio de entidades organizadoras, quando for o caso. A seleção dos beneficiários também é feita por meio dessas instâncias, respeitando critérios estabelecidos.

Para financiamento

Em todas as faixas, para o financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida, é preciso que a família primeiro encontre um imóvel de seu interesse que esteja enquadrado nos critérios do programa, considerando também a sua própria renda. 

A partir disso, é preciso procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras que operam o programa, para que o financiamento da moradia seja avaliado. Nesse momento, é feita a análise de risco de crédito e de enquadramento das famílias para aprovação do financiamento.

Fica a dica: A Caixa Econômica Federal, por exemplo, disponibiliza um ‘Simulador Habitacional’ online. Por lá é possível informar os seus dados e obter cenários de financiamento – inclusive, por meio do Minha Casa, Minha Vida, caso você se enquadre em alguma das faixas de renda.

Além disso, há imobiliárias que auxiliam no processo de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida quando o imóvel em questão está sendo anunciado por elas e se enquadra no programa. 

Quem não pode participar?

O Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo facilitar a aquisição da primeira casa própria. Sendo assim, caso a pessoa tenha algum outro imóvel em seu nome, não pode participar do programa. Assim como a pessoa também não pode ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação.

Quem recebeu, nos últimos dez anos, benefícios similares ao do Minha Casa, Minha Vida – como descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS – também é impedido de contratar o programa.

Mais detalhes sobre o Minha Casa, Minha Vida estão disponíveis na página do Ministério das Cidades, do Governo Federal.

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