Voos suspensos da Voepass: Procon-SP notifica companhia e envia fiscais ao aeroporto de Congonhas
Voepass informou ter iniciado procedimentos internos para comprovar sua capacidade de atender aos requisitos de segurança; Latam, que mantém acordo comercial com a Voepass, diz que oferecerá alteração de voo sem multa e diferença na tarifa nos casos de destinos que ela opera
O Procon-SP enviou nesta terça-feira, 11, duas equipes para o Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para verificar se os clientes afetados pela suspensão da Voepass estão sendo adequadamente atendidos pela empresa e também pela Latam, já que as duas companhias aéreas mantêm acordo comercial.
Em nota, a Voepass informou ter iniciado procedimentos internos para comprovar sua capacidade de atender aos requisitos de segurança exigidos pela agência reguladora. Já a Latam diz que oferecerá alteração de voo sem multa e diferença na tarifa nos casos de destinos que ela opera. Nos demais, irá alocar os clientes em voos de outras empresas ou devolverá o dinheiro da passagem (leia mais detalhes ao final do texto).
"Neste momento, o principal direito do consumidor é o da informação. Ele precisa saber como será reacomodado em outro voo ou terá o seu dinheiro devolvido", afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. "É uma situação atípica, ante a isso, as duas empresas devem reforçar seus canais de atendimento tanto presenciais quanto outros."
A suspensão da Voepass foi determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida afeta as operações da Voepass, incluindo Passaredo e Map Linhas Aéreas, devido ao que classificou como "não conformidades nos sistemas de gestão". A suspensão permanecerá até a correção das irregularidades.
Orsatti Filho recomenda aos passageiros que busquem informações onde compraram as passagens, já que muitas foram comercializadas também por agências, além da Voepass e Latam. Para os passageiros que já estiverem no aeroporto, ele recomenda que o primeiro passo deve ser buscar informações no guichê da companhia aérea, que deve permanecer aberto durante todo o tempo para orientar os clientes. "Se a situação não for resolvida, não resta outra providência a não ser fazer uma reclamação formal no Procon, ou, em último caso, judicializar a questão."
O diretor do Procon-SP orienta também aos passageiros que reúnam documentos com as despesas que vierem a ter no período de espera. "Caso o consumidor tenha alguma despesa no período em que não for atendido, ele deve juntar toda a documentação e tentar no máximo buscar a resolução junto às empresas", afirma Orsatti Filho.
O Procon-SP diz que os passageiros que já estão no aeroporto e serão realocados em outros voos da Latam ou outra empresa aérea têm direito a uma série de assistências, que, segundo a resolução 400 da Anac, são escalonadas pelo período em que o cliente tiver de esperar. Confira abaixo:
- 1 hora ou mais de espera: comunicação para saber o status do voo;
- 2 horas: empresa deve fornecer alimentação;
- 4 horas ou mais: se o passageiro estiver fora da cidade onde mora, deve ser reacomodado em um hotel. Se morar na mesma cidade em que fica o aeroporto, transporte de ida e volta para sua casa custeado pela empresa aérea.
Entenda mais sobre a situação da Voepass
A empresa Voepass opera em 15 localidades e possui seis aeronaves. A Anac intensificou a fiscalização sobre a empresa após um acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac vem exigindo ações corretivas.
Ainda segundo a agência, em fevereiro de 2025, auditorias revelaram a degradação da gestão e o descumprimento das exigências, levando à suspensão das operações até a comprovação de adequação aos padrões de segurança.
O que as empresas dizem
Em nota, a Voepass Linhas Aéreas anunciou que, após receber uma notificação da Anac sobre a suspensão de suas operações, iniciou procedimentos internos para comprovar sua capacidade de atender aos requisitos de segurança exigidos pela agência reguladora.
A empresa diz que sua frota é segura e cumpre com os padrões de segurança para realizar voos, e que fará o possível para retomar suas operações rapidamente.
"Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível", diz trecho da nota da empresa.
A companhia também afirmou que os passageiros afetados serão assistidos conforme estabelecido pela Resolução 400 da Anac, que regula as condições gerais de transporte para casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Já a Latam diz que os clientes com passagens do codeshare da Latam com a Voepass que tenham tido voos cancelados poderão adotar as seguintes mudanças de suas reservas diretamente na seção Minhas Viagens do site da empresa, o latam.com
A Latam diz que fará as alterações de datas de voos sem multa ou diferença na tarifa. Em casos que a empresa também disponibilizar as mesmas rotas que seriam feitas pela Voepass, a Latam irá acomodar os passageiros nestes voos.
Nos demais casos, ou seja, caso ela não opere os trechos, os passageiros poderão ser acomodados em voos de outros voos. A empresa também diz que reembolsará o valor integral da passagem aérea para quem fizer essa opção.
