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ACM quer punir Eurico Miranda
Quarta-feira, 01 Novembro de 2000, 17h59

Brasília - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, encaminhou hoje ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), um ofício em que a CPI do Futebol solicita que sejam tomadas medidas administrativas contra o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ) para "resguardar o decoro parlamentar". A iniciativa da CPI deve-se ao fato de que Miranda declarou à imprensa que se recusaria terminantemente a prestar depoimento à comissão, que funciona no Senado.

Na correspondência enviada a Temer, Magalhães argumenta que "o nome do Congresso e, em particular, o do Senado Federal, foi ofendido de maneira irresponsável pelo deputado Eurico Miranda" e que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado têm o "dever de resguardar a dignidade dos parlamentares da Câmara." O presidente do Senado afirma ainda, na correspondência a Temer: "A arrogância e a forma deseducada do deputado (Eurico Miranda) não podem constituir exemplo para as Casas que presidimos".

Antes do pedido de ACM, Michel Temer havia indeferido o requerimento do deputado Padre Roque (PT-PR) que solicitava a destituição dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Eurico Miranda (PPB-RJ) da CPI. Padre Roque argumentava em seu requerimento que os dois deputados não deveriam integrar a comissão porque receberam doações da CBF para suas campanhas eleitorais, o que, segundo ele, seria anti-ético, anti-regimental e ilegal.

Temer rejeitou o requerimento argumentando que os dois deputados estão em pleno exercício de mandato parlamentar e gozam de todas as prerrogativas que lhes são asseguradas na Constituição e no regimento da Câmara. "A ninguém é dado tolher as atividades do deputado federal; nenhuma autoridade pode fazê-lo", afirmou Temer em seu despacho. "Por outro lado, a origem das contribuições de campanha eleitoral por si só não gera impedimento de nenhuma espécie para deputado federal", rebateu.

Agência Estado


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