São Paulo - Os principais especialistas em legislação esportiva do País acreditam que a formação da Liga Paulista pode transformar-se, na verdade, em uma grande dor de cabeça para os clubes. Isto porque, eles poderiam ficar impedidos de disputar os torneios organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), já que a entidade não contempla em seu estatuto a filiação de ligas regionais.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a formação da Liga Paulista é constitucional, mas a CBF pode impedir os clubes filiados a esta liga de participarem de suas competições. "A CBF não pode proibir, mas pode retaliar." Martins destacou que as mudanças poderão originar uma briga jurídica prejudicial ao futebol brasileiro. "Na prática, é uma solução que pode causar dificuldades."

Na opinião do advogado Heraldo Panhoca, seria muito mais fácil e menos penoso para o futebol paulista o simples pedido de demissão do presidente da Federação Eduardo José Farah.

Seu argumento é baseado nas declarações de Farah de que, com a implementação da liga, desejaria renovar a administração do futebol no Estado e que por isso, deixaria o cargo no fim de dezembro. "Se este é o objetivo, basta a saída dos atuais dirigentes," disse.

Segundo Panhoca, na hipótese da CBF modificar seu estatuto, haveria todo um trabalho burocrático, que seria oneroso e inoportuno. "Em eleições municipais, por exemplo, não se muda o tipo de administração, de prefeitura para capitania, mas sim o prefeito." Por outro lado, ele alertou os clubes que, caso isto não ocorra, eles poderiam estar fora das competições organizadas pela Confederação Brasileira.

Panhoca observou que, pelo estatuto da CBF, só podem ser filiados entidades regionais de administração do desporto, no caso, as federações e os clubes da Primeira Divisão. "Neste caso, sem as mudanças no estatuto, uma Liga Paulista poderia não ser reconhecida."

Já o advogado João Zanforlin revelou que nunca houve nenhuma Assembléia para a mudança de estatutos da CBF, desde que foram criadas as novas Leis do Esporte Brasileiro. "Acredito que o atual estatuto seja à moda antiga." Diante do conflito que a criação da Liga Paulista, sem o necessário respaldo jurídico, poderia criar, a tendência é de que os clubes não aceitem a proposta do presidente Farah na Assembléia Extraordinária de terça-feira.

Agência Estado