Brasília - Cerca de 200 jogadores de futebol de Pernambuco já procuraram a Justiça Trabalhista do Estado para reivindicar seus direitos, baseando-se nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Pelé. Entre eles, Divanilson Gonçalves da Silva, o Dário, que joga pelo Santa Cruz. Ele poderá tornar-se o primeiro atleta brasileiro a ganhar uma indenização por trabalhar aos domingos e à noite, e também pelo período em que fica em concentrações.

Dário moveu uma ação trabalhista contra o Grêmio, de Porto Alegre, em abril deste ano, e espera receber mais de R$ 200 mil, já que ainda pleiteia o direito de arena pelos jogos televisionados. Encorajados pelo caso de Dário, pelo menos 15 jogadores já procuraram a Justiça do Trabalho requerendo o pagamento de hora extra, enquanto outros querem receber salários atrasados e liberação do passe. Mas Dário é um com chances reais de ganhar a causa.

"Juntamos várias provas, desde recortes de jornais até bilhetes usados em viagens", afirma o advogado do jogador, Almiro Cavalcanti, ex-presidente do Treze, de Campina Grande (PB). "Tanto é que até o Grêmio já deu sinalizações de que quer chegar a um acordo."

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, casos como o de Dário podem tornar ainda mais complicadas as relações atletas-dirigentes. "Já temos a Lei do Passe, a partir de março, que será um problema, e agora esse, ainda mais difícil", diz Pazzianotto. "Os jogadores começaram a ter noção de que têm os mesmos direitos que os trabalhadores normais", afirma o advogado Antônio Fernando Galvão Coelho, que defendeu Dário na fase inicial do processo.

Causas - Tanto é que, dos quase 200 processos que correm na Justiça Trabalhista de Pernambuco, pelo menos 62 ações foram movidos por Coelho a pedido de jogadores, sendo que 15 delas requerem pagamento de horas extras pelos clubes.

Até agora, o advogado já conseguiu penhorar de linhas telefônicas a cadeiras cativas de agremiações e existe pelo menos um caso - que ele prefere manter em segredo - em que requer a apreensão do passe de um jogador, que vale em torno de R$ 2 milhões, para pagamento de indenização a outro atleta. Em outro caso, ele chegou a conseguir a penhora dos refletores do estádio do Náutico.

O maior trunfo dos advogados são excessos de provas que os jogadores guardam durante a passagem por um clube. "Isso pode ser desde os recortes dos jornais, até mesmo fotografias em outros países, o que mostra que ele viajou com o clube para aquela localidade", revela Coelho. "Guardar isso é certeza que vai ganhar a causa." Neste caso, estão pelo menos três causas das 15 que Coelho atua em Recife, onde começou a trabalhar na área desportiva em 1998, quando foi promulgada a Lei Pelé.

Garantia - No Rio Grande do Sul, onde corre o processo de Dário, o dissídio coletivo dos atletas prevê em remuneração das horas excedentes às 44 semanais, com um adicional de 100%. "Nenhum clube ainda paga, mas esta atitude é perfeitamente questionável na Justiça do Trabalho", observou o advogado trabalhista Décio Neuhaus, coordenador jurídico do Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Sul (Siatergs).

Apesar de a lei garantir, Neuhaus só conhece o caso envolvendo Dário. O advogado observa que os jogadores estão mais preocupados em ir à Justiça do Trabalho por outras reivindicações, principalmente o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a integração dos bichos e luvas no salário e os contratos relativos aos direitos de arena e de uso da imagem. "Entendem, por exemplo, que as viagens, que gerariam horas extras, são inerentes à profissão", disse o advogado.

Agência Estado