Brasília - O ministro dos Esportes e Turismo, Carlos Melles, confirmou na terça-feira durante reunião com as principais forças do futebol brasileiro que a chamada Lei do Passe, um dispositivo da Lei Pelé, entrará em vigor no dia 26 de março, como estava previsto.
A lei prevê a extinção do passe no futebol, o que causou polêmica no mundo esportivo brasileiro. Os dirigentes dos clubes se declararam contra a lei e pediam o adiamento, alegando que as equipes deixarão de investir em categorias de base e que isso aumentará o desemprego.
Já a maioria dos jogadores, que terão liberdade para negociar seus próprios passes, consideram a mudança no futebol positiva. Melles disse que depois da entrada em vigor da Lei do Passe, o governo elaborará uma medida provisória para adaptá-la à nova regulamentação da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da União Européia sobre a transferência de jogadores.
"Vamos ser o primeiro país do mundo a incorporar as novas regras da Fifa e sua legislação'', afirmou o ministro durante encontro com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o ex-presidente da Fifa, João Havelange, e Pelé, em Brasília.
O regulamento da Fifa estabelece atualmente que a formação de um jogador se completa aos 23 anos e a partir de então, ele estará submetido ao regulamento que o impede de romper contratos de forma unilateral em suas primeiras três temporadas.
Segundo sistema definido este mês pela entidade que controla o futebol mundial e a UE, a transferência internacional de jogadores será limitada por temporada e os contratos terão duração de um a cinco anos.