Belo Horizonte - O relatório final da CPI da CBF/Nike, da Câmara dos Deputados, apresentado quarta-feira, recomenda que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) intervenha na Federação Mineira de Futebol (FMF). O documento sugere ainda ao Ministério Público o indiciamento do presidente da FMF, Elmer Guilherme, por diversas irregularidades.

O relatório pede que a Receita Federal, a Previdência Social e o Ministério da Justiça realizem “devassa nas contas da Federação visando elucidar se houve crime de sonegação fiscal, de apropriação indébita e improbidade administrativa naquela administração". Uma das acusações contra Elmer Guilherme é de haver incompatibilidade entre a declaração de renda da FMF e a movimentação bancária da entidade.

A CPI descobriu uma diferença de R$ 4 milhões entre a declaração e a movimentação bancária. Em depoimento na Câmara, o presidente da FMF alegou que foram empréstimos feitos juntos à CBF para honrar dívidas da Copa Centenário, disputada em Belo Horizonte em 1997. Sobre a falta de contabilização desses valores, o dirigente disse que usou terceiros, no caso a Mineração Lisboa, para adiantamentos para quitar o débito.

No entanto, a CPI verificou que nove cheques emitidos pela FMF para a Mineradora Lisboa, totalizando R$ 1,6 milhão, não apareceram na conta da empresa. “A Mineradora Lisboa praticamente não existe e não tinha condições de fazer esses empréstimos", afirmou o sub-relator das federações do Sudeste, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). O advogado da empresa confirmou para a CPI que não há qualquer ligação entre ela e a Federação Mineira de Futebol.

Outra irregularidade encontrada foi a verba de representação de R$ 4 mil recebida por Elmer Guilherme como presidente da FMF, o que contraria a Lei 9.532, que proíbe a remuneração dos presidentes de entidades sem fins lucrativos, como as federações de futebol. “A prática adotada pela FMF se constitui num ato ilegal, pois a decisão de um conselho técnico está abaixo hierarquicamente de uma Lei maior", concluiu o relatório.

A CPI também estranhou a compra de uma fazenda, no Mato Grosso, pela Federação Mineira de Futebol, com a finalidade de quitar dívidas junto ao INSS. No seu depoimento, Elmer Guilherme não se lembrou do valor da área nem de quando comprou a propriedade. Os deputados também confirmaram a prática de nepotismo na FMF, já que 28 parentes do dirigente trabalham na entidade.

O relatório também critica o contrato, feito sem licitação, entre a FMF e a gráfica FEW, que é de três filhos de Elmer Guilherme, para a confecção de ingressos. Na avaliação dos parlamentares, houve falta de ética e de transparência no processo. O documento pede ainda a apuração pelo Estado da prática de acumulação de emprego do presidente da FMF, pois ele também é funcionário da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Minas.

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