Ministério Público investiga contrato do GP de São Paulo
Depois de um novo pedido de CPI na Câmara Municipal, o Ministério Público de São Paulo também manifestou a intenção de investigar os contratos entre a prefeitura da capital paulista, a F1 e a MC Brazil Motorsport, empresa promotora da corrida em Interlagos
O imbróglio que envolve os contratos do GP de São Paulo de Fórmula 1 ganhou mais um capítulo. Depois que o vereador Antônio Donato (PT) protocolou um segundo pedido para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os acordos, o Ministério Público de São Paulo vai olhar mais de perto o vínculo firmado entre a prefeitura da capital paulista, a F1 e a MC Brazil Motorsport, empresa responsável pela promoção do evento. O MP questiona a falta de licitação nos acordos, os valores envolvidos e também os benefícios sociais.
"O presente inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, na celebração de contrato entre a Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Turismo, e a Fórmula 1, no valor de US$ 125 milhões, e, ainda, a contratação direta da empresa MC Brazil Motorsport, sem transparência, no valor de R$ 100 milhões, com pagamentos em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões, para a realização de cinco corridas da F1 em São Paulo, entre 2021 e 2025, com dispensa de licitação, em dano ao erário público municipal ou ao interesse social, afrontando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, desvio de finalidade e interesse público", determina o documento enviado pelo Ministério Público de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (2), e que é assinado pelo Promotor Paulo Destro.
O MP decidiu investigar os acordos após a publicação de notícias na imprensa sobre o pedido da CPI na Câmara Municipal. "O que causa perplexidade é que a Prefeitura de São Paulo, mesmo sendo detentora dos direitos da realização da F1, transferiu, de forma onerosa, para a empresa MC Brazil Motorsport, os direitos de realização do evento, pagando R$ 20 milhões, anualmente, durante cinco anos", acrescenta a nota.
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A portaria do MP ainda questiona a ausência de contrapartida ou benefício social por meio dos acordos. "Depreende-se da representação e matérias jornalísticas acostadas nos autos, a utilização de dinheiro público pelo Município ao receber a Fórmula 1 Grande Prêmio São Paulo, em contratação direta de empresa sem procedimento licitatório e, ainda, com possível desvio de finalidade e dano ao erário público municipal ou ao interesse social ante a ausência de transparência na negociação".
"A Municipalidade não receberá nenhuma contrapartida ou benefício social pelo evento automobilístico esportivo no Autódromo de Interlagos, entre 2021 e 2025, visto que a Prefeitura do Município de São Paulo participa, concretamente, apenas como um ente público financiador, em que o contribuinte paulistano pagará pelos vinte milhões de reais anuais, ao arcar com praticamente todas as despesas para a realização da Fórmula 1", completa.
"É indispensável para a sociedade a transparência e adequação do controle e fiscalização de recursos públicos da Municipalidade de São Paulo", finaliza.
O MP-SP deu 15 dias para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresente informações e contratos sobre os pagamentos efetuados com dispensa de licitação. O mesmo prazo foi dado para a Secretaria de Turismo, ao representantes legais das empresas MC Brazil Motorsport e Mubadala Consultoria, sobre informações de acordos.
O Ministério também solicitou a João Antonio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCU), "informações de eventual procedimento fiscalizatório referente à celebração de contratos".
O contrato e os questionamentos
O contrato para a realização do GP de São Paulo de Fórmula 1 entre a Prefeitura de São Paulo e a Brasil Motorsport é de R$ 100 milhões. Desde a assinatura do acordo, existem questionamentos sobre a lisura do processo. Em janeiro, o vínculo chegou a ser suspenso pela Justiça pela a ausência de licitação para o contrato e pelo sigilo imposto pela prefeitura paulistana. Dois meses depois, um desembargador revogou a suspensão e manteve o acordo válido.
Também não é a primeira vez que parlamentares pedem uma comissão para investigar o contrato. Em fevereiro passado, 19 membros da Câmara Municipal entraram com um requerimento pedindo esclarecimento sobre o acordo com a nova promotora. Na mesma linha, o pedido recentemente protocolado na Câmara considera ilegal a forma de contratação e aponta violação no Princípio da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.
No requerimento, o vereador cita como argumentos para a criação da CPI "o dispêndio de recursos públicos em evento esportivo, no curso da maior epidemia mundial dos últimos 80 anos" que "pode ferir os Princípios da Moralidade e Eficiência administrativa" e que "existe a possibilidade real de que a o evento da F1 em 2021 aconteça sem público, portanto, sem as receitas do turismo e demais serviços que em tese justificam o retorno financeiro".
Na última terça-feira, a organização do GP de São Paulo anunciou que os ingressos que pôs à venda pela internet ao público haviam se esgotado. Cerca de 28 mil entradas foram negociadas de um total de 40 mil disponíveis para o evento, que terá, se realizado, a capacidade reduzida por conta da pandemia do coronavírus.
O GP de São Paulo está previsto para 7 de novembro no autódromo de Interlagos.
