MP quer suspensão do contrato para realizar GP de F1 em SP
Parecer de promotor sustenta que o acordo de R$ 100 milhões deve continuar paralisado para evitar problemas financeiros aos cofres públicos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defendeu nesta segunda-feira a suspensão do contrato feito pela Prefeitura de São Paulo com a empresa MC Brazil Motorsports Ltda. para promover a etapa brasileira de Fórmula 1. O promotor de Justiça de Mandado de Segurança Renato Fernando Casemiro explicou no parecer que o acordo no valor de R$ 100 milhões deve permanecer suspenso enquanto os cofres públicos continuarem com problemas financeiros gerados pela pandemia.
O parecer do MP reforça a determinação feita em janeiro pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o magistrado suspendeu o acordo assinado pela Prefeitura e a nova promotora do GP por considerar uma "verdadeira aberração" um contrato no valor de R$ 100 milhões feito sem licitação e com o conteúdo protegido por cláusulas de confidencialidade. A decisão de suspender o contrato veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota), que questionou a utilização de dinheiro público e a contratação da empresa sem licitação.
O promotor do MP cita no seu parecer que pelo previsto em contrato, uma das parcelas de pagamento terá de ser quitada até o mês de maio. "No mais, creio que a suspensão dos efeitos do contrato deve persistir", escreveu. O processo que trata sob a suspensão do acordo corre em segredo de Justiça.
No mesmo parecer, o promotor pede para a Prefeitura explicar também os motivos do cancelamento do GP do Brasil de 2020. A etapa seria realizada em novembro do ano passado, mas foi cancelada pela própria categoria por causa da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, a corrida está prevista para novembro, mas com o nome de GP de São Paulo e sob responsabilidade de um novo promotor do evento.
A empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões referentes a cada uma das corridas organizadas. A empresa se tornou a nova promotora do GP do Brasil após substituir a Interpub, que era responsável pela promoção e organização da prova no contrato anterior, finalizado no fim de 2020.
São Paulo renovou o contrato com a Fórmula 1 após vencer disputa com o Rio de Janeiro, que pretende construir um autódromo na região de Deodoro com o apio do presidente Jair Bolsonaro. O novo empreendimento ainda não saiu do papel por não ter recebido liberação ambiental para dar início à obra. Após tentar levar o GP brasileiro ao Rio e detectar que o autódromo não sairia a tempo, a categoria intensificou as conversas com São Paulo no segundo semestre de 2020 e firmou novo acordo por cinco temporadas.
O Estadão procurou a Prefeitura e a empresa promotora para comentarem o assunto. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, afirmou que desconhece o referido parecer até o presente momento. A MC Brazil Motorsport Ltda. avisou que não comentaria o caso.
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