Red Bull e Aston Martin teriam quebrado o teto de gastos na F1
A notícia surgiu no paddock do GP de Singapura: Red Bull e Aston teriam gasto mais do que o permitido em 2021. O que pode acontecer?
Quando começou a vigorar o Regulamento Financeiro da F1, que instituiu o Teto Orçamentário, a grande pergunta que apareceu e fica até hoje no ar: o que acontecerá se uma equipe descumprir o teto?
A entrada desta regra é bem interessante, mas temos algumas situações que acabam complicando a sua aplicação. Um exemplo é que as equipes tiveram que apresentar seus dados de 2021 até o final de março deste ano. Neste caso, o campeonato já teria começado e poderia acontecer um fato que impactaria o resultado anterior.
Em junho deste ano, foi dada uma punição à Williams por não ter cumprido o prazo de apresentação, bem como não ter informações suficientes conforme rezam as regras. Uma multa de US$ 25 mil mais as custas da FIA para a elaboração de acordo. E até aqui era o único ponto fora.
Mas no paddock do GP de Singapura circulou a informação, trazida pela Auto Motor und Sport e a Gazetta dello Sport, de que a Red Bull e a Aston Martin teriam descumprido o teto orçamentário estabelecido para 2021.
Não se discute ainda qual é a extensão do descumprimento, caso tenha realmente acontecido. Mas o que poderia realmente acontecer neste caso?
O regulamento prevê os seguintes descumprimentos (item 8 do Regulamento Financeiro):
Falha procedimental: aqui, enquadra-se atraso na entrega; descumprir prazo de entrega do Relatório Preliminar; não cooperação ou obstruir a investigação sobre o teto orçamentário; entregar relatórios com dados incompletos ou que não refletem a verdade (a Williams foi enquadrada aqui);
Quebra menor do limite: quando a equipe gasta até 5% (cinco por cento) do teto orçamentário estabelecido. Esta situação pode ser informada pela própria equipe ou através da equipe de auditores;
Quebra maior do limite: quando a equipe gasta mais de 5% (cinco por cento) do teto orçamentário estabelecido. Esta situação pode ser informada pela própria equipe ou através da equipe de auditores.
Ainda prevê que pode haver agravantes (má-fé, várias brechas, total do valor excedente, não-colaboração) e atenuantes (força maior, colaboração) para punição. E não se pode esquecer que punições podem ser tomadas em até 5 anos do fato gerador.
Para estes itens, o painel de gestão do Teto Orçamentário, composto de 6 a 12 juízes (eleitos pela Assembleia Geral da FIA), indicados pela FIA e com a participação mínima de 5 representantes de equipes. As sentenças podem ir de uma mera multa, reprimenda pública, perda de pontos de pilotos e Construtores, suspensão de uma ou mais provas do campeonato, restrição em desenvolvimento, redução do teto orçamentário e até mesmo a exclusão do campeonato (item 9 do Regulamento).
Caso seja fato o descumprimento por Aston Martin e Red Bull e haja uma decisão contra elas, os times poderão recorrer à Corte Internacional de Apelação (ICA, em inglês), conforme previsto nas regras disciplinares e judiciais da FIA (itens 7.29 e 7.30).
A informação inicial é que haverá um encontro do Painel de Administração no próximo dia 05/10 para tratar de todos os relatórios apresentados pelas equipes. Até lá, só ficaremos especulando se houve realmente a quebra e de quanto foi para sabermos se a FIA realmente agirá decisivamente ou se o teto orçamentário é uma daquelas coisas que não valem tanto.
O fato é que a ação terá de ser extremamente calibrada para mostrar que a coisa é seria e impedir que outros façam, mas sem criar uma situação que possa motivar a saída de investidores da categoria...
Para quem quiser dar uma olhada, eis aqui o regulamento financeiro.
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