Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura com novo promotor do GP de F-1
Decisão critica falta de transparência e a ausência de licitação no processo de escolha da MC Brazil Motorsport Holding Ltda
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a suspensão do contrato de R$ 100 milhões feito pela Prefeitura de São Paulo com a nova empresa responsável para promover e organizar a etapa do Mundial de Fórmula 1 na capital paulista. Na decisão, obtida pelo Estadão, o juiz define a contratação como uma "verdadeira aberração" e critica a falta de transparência no processo.
O Estadão mostrou na semana passada que a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões. A operação foi revelada pelo próprio Diário Oficial do município. Com isso, será a primeira vez que a Prefeitura vai bancar diretamente um valor para organizar a prova.
Na decisão, o juiz alega que o processo de contratação da empresa apresenta duas falhas principais. A primeira é a falta de licitação para a escolha, o que no entender dele "violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e legalidade". O texto traz ainda que por se tratar de um investimento feito durante uma pandemia se trata de uma "aberração" que pode trazer prejuízos ao erário.
O segundo ponto mais criticado pelo juiz é a falta de transparência, já que os documentos referentes à contratação da empresa são confidenciais e indisponíveis para consulta pública. "Os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita", escreveu Migliano Neto.
O juiz estabeleceu um prazo cinco dias para a gestão do prefeito Bruno Covas apresentar todos os documentos do processo. Procurada, a Prefeitura enviou nota para o Estadão. "A Prefeitura de São Paulo não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão", disse. A decisão do juiz veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).
