Prefeitura do Rio aciona STF para liberar audiência virtual do autódromo de Deodoro
Objetivo é realizar encontro público que foi suspenso em maio e é decisivo para a emissão de licença ambiental para a obra
A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um processo em regime de urgência nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O objetivo é cancelar a suspensão obtida pelo próprio MP-RJ em maio e poder realizar a audiência pública virtual sobre o autódromo de Deodoro, etapa obrigatória para a apresentação do estudo de impacto ambiental e para liberação do início das obras. O plano do Rio é ter um local pronto para receber ao GP do Brasil de Fórmula 1 em 2021.
O processo público foi protocolado no STF na última quarta-feira. A audiência pública sobre o autódromo de Deodoro estava prevista inicialmente para março, mas foi cancelada por um decreto municipal de prevenção ao novo coronavírus. Uma nova tentativa foi marcada para maio, com a realização da audiência por videoconferência. Porém na ocasião o MP-RJ conseguiu na Justiça a suspensão do encontro ao justificar que geraria despesas necessárias em meio à pandemia.
Para justificar o pedido ao STF, a Prefeitura do Rio de Janeiro argumenta que a suspensão atual prejudica o andamento do empreendimento e atrapalha o plano de se erguer o autódromo a tempo do desejado para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 já no próximo ano. A minuta endereçada ao presidente do STF, Dias Toffoli, cita ainda que a suspensão representa uma interferência no andamento do projeto do poder público.
A Prefeitura do Rio defende junto ao STF que a utilização de audiências virtuais não interfere na transparência e na participação democrática da população sobre o tema e cita ainda que outros órgãos públicos, como o próprio STF, tem utilizado esse mesmo recurso tecnológico durante a pandemia. O documento é assinado Procurador-geral do Município do Rio, Marcelo Moreira Marques.
A audiência é fundamental para a apresentação do relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o impacto da obra em um antigo terreno do Exércio localizado no bairro de Deodoro. O consórcio Rio Motorsports venceu a licitação para construir o autódromo, mas está com a contratação suspensa pela Justiça do Rio até que seja efetuada a divulgação de todos os estudos ambientais. A empresa pretende compensar o impacto ambiental com uma série de ações, entre elas o replantio de 700 mil árvores, reutilização de água e políticas de neutralização de carbono.
A obra está prevista para custar R$ 700 milhões. O Estadão revelou em 30 de junho que o Rio tem contrato encaminhado para receber a Fórmula 1 por dez anos, com a promessa do pagamento de cerca de R$ 340 milhões anuais entre taxa de promoção e ingressos VIP. A primeira prova seria em 2021. A cidade de São Paulo tem acordo com a categoria somente para receber a prova até o fim desta temporada.
Para viabilizar o pagamento da taxa de promoção pelos primeiros anos, o Rio conta com a liberação feita no ano passado pelo governo estadual de um valor de R$ 302,4 milhões. O valor foi aprovado em novembro pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro e virá de renúncia fiscal a partir de empresas interessadas em repassar até 3% do ICMS para recolhimento para o projeto intitulado "Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030".
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