Julgamento de Neymar: entenda como foi a semana e quais serão os próximos passos na Corte Espanhola
Atacante do PSG é réu, ao lado de sua família, em processo sobre corrupção em sua transferência do Santos ao Barcelona; Promotoria pede dois anos de prisão e multa de R$ 52 milhões
O julgamento de Neymar por suposta fraude e corrupção na transferência do Santos para o Barcelona, em 2013, será marcado pelo depoimento dos representantes do clube espanhol na próxima semana, em sessão única, na sexta-feira, dia 28, em princípio. A primeira semana de audiências foi encerrada nesta quinta-feira, e contou com os depoimentos de boa parte dos réus, sendo eles o próprio jogador da seleção brasileira, atualmente no Paris Saint-Germain; os pais do atleta; os administradores da empresa familiar N&N Consultoria Esportiva; e o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues. Neymar pode voltar a depor.
Os únicos acusados que ainda não prestaram depoimento são os ex-presidentes do Barcelona Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, que o farão isso juntamente com Sergi Atienza, representante legal do clube catalão, também acusado no caso como pessoa jurídica. José Domingo Barral, ex-presidente do Grupo Sonda, também irá prestar esclarecimentos. A empresa do ramo de supermercados de Delcir Sonda detinha, por meio do DIS, 40% dos direitos de Neymar. A venda foi anunciada por 17,1 milhões de euros (R$ 88,7 milhões, pelo câmbio atual) e a empresa recebeu uma fatia de 6,84 milhões de euros, mas alega que deveria ter recebido 34,5 milhões de euros.
Ao fim da negociação, o Barcelona informou que o valor real da transação foi de 57 milhões de euros, e a diferença de 40 milhões de euros foi depositada para a empresa N&N, em nome dos pais do atleta. Posteriormente, o Barcelona revelou o contrato feito com Neymar. Os documentos mostravam um valor ainda maior do que o divulgado anteriormente: 86,2 milhões de euros, englobando pontos como luvas, um repasse ao Instituto Neymar Júnior e comissões ao pai do atacante.
Barral é considerado uma das testemunhas mais importantes da acusação. Ele declarou em uma investigação paralela que o Barcelona, após fechar a contratação do jogador brasileiro, ofereceu à DIS mais 6 milhões de euros para evitar uma futura reclamação legal. Por isso, os advogados de defesa de Rosell e Bartomeu têm preferido que eles deponham depois de ouvir a versão do executivo.
O Ministério Público da Espanha acusa Neymar e seus pais de corrupção e fraude. E pede dois anos de prisão ao jogador e multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 52 milhões). Rosell e Bartomeu encaram as mesmas acusações, com pedido de cinco anos de prisão, assim como o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues Filho. O órgão, no entanto, pede a absolvição de Bartomeu, entendendo que, apesar de assinar os contratos supostamente fraudulentos para contratar o atacante santista entre 2011 e 2013, ele não foi parte ativa das negociações.
Na última terça-feira, Neymar foi ouvido pela Justiça espanhola. Ele foi questionado pela Procuradoria na Espanha se participou dos contatos com o Barcelona para a sua saída do Santos. O jogador de 30 anos disse em depoimento não se lembrar e reiterou as decisões do seu pai e empresário. "Meu pai sempre cuidou das negociações de contrato. Eu assino o que ele pede", disse o craque. "Meu pai sempre cuidou de tudo isso, sempre foi o responsável por isso."
O caso, enquadrado pelo judiciário espanhol como possível caso de corrupção entre particulares, pode render até a prisão de Neymar, faltando quase um mês para o início da Copa do Mundo do Catar. A defesa do jogador aponta que a conduta não é considerada crime no Brasil e que, por isso, ele não poderia ser punido. Como Neymar afirmou em audiência que fazia o que o seu pai pedia, a estratégia da defesa pode recair integralmente à empresa e seu responsável, os pais do jogador, aliviando para ele qualquer pena.
Resumo do caso
A sociedade de empresários, liderada por Delcir Sonda, investiu R$ 5 milhões para comprar porcentagem do contrato de Neymar - os 60% restantes permaneceram com o Santos - e agora acusa o jogador, seus pais, o Barcelona e o próprio alvinegro da Vila Belmiro de uma manobra para não pagar o que lhe é de direito, culminando com delitos de corrupção entre particulares e fraude por contrato simulado.
"O que aconteceu, de forma clandestina, foi uma operação secreta, confidencial, que defrauda os direitos do meu cliente. Em 2011, houve o início de pagamentos, que depois chegaram a 40 milhões de euros, para o jogador e suas empresas, coordenadas pelo pai do atleta", expõe o advogado Paulo Nasser, representante da DIS e da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) no processo.
A lei espanhola prevê dois anos de reclusão e inabilitação profissional, além de multa em dinheiro. A DIS ainda deseja uma indenização de 25 milhões de euros (R$ 131 milhões) para cobrir seu prejuízo. Caso Neymar seja condenado, poderá perder a Copa do Mundo no Catar, marcada para começar no dia 20 de novembro ou até mesmo ter de retornar ao Brasil, por proibição de atuar na Europa.
"Os compromissos pessoais de outras partes estão fora do nosso âmbito de análise e são pouco relevantes para nós. Tanto a DIS e a FAAP quanto a promotoria espanhola pedem que sejam aplicadas as penas previstas para os alegados delitos de corrupção entre particulares e fraude por contrato simulado. Dentre essas penas estão a detenção, a pena de inabilitação profissional na União Europeia, as multas e as indenizações. Nosso cliente não quer nem mais nem menos daquilo que a lei espanhola prevê como consequência para os delitos. Não é uma questão de dinheiro, mas, sim, de justiça", enfatiza Paulo Nasser.
"E qual é a prova cabal desse pacto entre Barcelona e Santos? Descobriu-se um documento confidencial que não estava registrado perante o comitê de gestão do Santos, um documento firmado totalmente fora dos padrões normais de negociação, em que Barcelona e Santos afirmam o seguinte: 'se a DIS, futuramente, cobrar alguma coisa a mais em relação a transferência de Neymar para o Barcelona, Santos e Barcelona dividirão igualmente o prejuízo. Então, na nossa visão, esse documento, que foi descoberto e está no processo, é um documento que comprova a intenção de Santos e Barcelona de manter a fraude viva e enganarem a DIS", diz Nasser.
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