Daniel Alves: o que mudou no entendimento da Justiça para absolver o ex-jogador da condenação por estupro
Tribunal da Catalunha apontou 'inadequações das evidências', 'lacunas' e 'contradições' na denúncia
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A Justiça da Catalunha anulou a condenação de Daniel Alves por estupro citando inconsistências e falta de provas suficientes, destacando a ausência de vídeos ou exames periciais que confirmassem o relato da vítima.
Após a Justiça da Espanha anular a condenação do ex-jogador Daniel Alves por estupro, muitas dúvidas surgiram sobre o que mudou no entendimento do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que foi unânime ao tornar o brasileiro automaticamente absolvido nesta sexta-feira, 28.
O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por um tribunal de primeira instância, acusado de estuprar uma jovem em uma discoteca de Barcelona no fim de 2022. Em liberdade provisória desde março de 2024, depois de ficar 15 meses preso, Daniel conseguiu um recurso e pagou uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,2 milhões) para deixar a prisão.
A decisão tomada nesta sexta apontou inconsistências na sentença anterior. A Justiça da Catalunha argumenta que a versão de Daniel Alves não é necessariamente a correta. Porém, sustentou haver inconsistências no caso que impedem que a versão da acusação seja tida como comprovada.
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O principal ponto levantado pelo tribunal foi que, diferentemente da sentença original, não seria possível determinar, apenas com o depoimento da vítima, se houve ou não consentimento. Na decisão original, a Justiça considerou lesões nos joelhos da jovem, seu comportamento ao relatar o ocorrido e as sequelas apresentadas como provas do estupro.
Além disso, na época, a denúncia da vítima foi vista como sem interesse econômico e a demora para expor o caso ocorreu por medo da repercussão e de ter sua identidade divulgada.
Já na decisão que absolveu o jogador, os juízes destacaram que a condenação anterior foi baseada apenas no depoimento da vítima, sem confronto adequado com outras provas. No entendimento deles, faltaram exames periciais e vídeos.
A nova decisão enfatizou também a falta de confiabilidade do relato da vítima, pois algumas partes do depoimento não condiziam com fatos registrados em vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade", segundo o documento ao qual a Reuters obteve acesso.
Outro ponto central para a absolvição foi a presunção de inocência. Para os juízes, as provas apresentadas não superaram o padrão exigido para condenar alguém, conforme normas do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa.
"As inadequações das evidências levam à conclusão de que o padrão exigido pela presunção de inocência não foi cumprido", continua o documento, observando "uma série de lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições relativas aos fatos, à avaliação legal e suas consequências".
De acordo com a Reuters, a advogada da denunciante, Ester Garcia, disse que apelaria da decisão na Suprema Corte da Espanha. Isso pode levar um ano para ser resolvido.
