Em 2010, STJD adotou posturas diferentes sobre casos de suspensão

13 dez 2013 - 14h11

(atualizado às 14h53)

No ano de 2010, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) absolveu o Duque de Caxias pela suposta escalação irregular de um jogador na Série B do Campeonato brasileiro. Punido com um cartão amarelo quando atuava pelo Ipatinga, Leandro Chaves tomou dois amarelos depois de se transferir para o clube carioca, o que, segundo a legislação desportiva, o obrigaria a cumprir suspensão automática.

À época, o meia deveria ter ficado fora da partida contra o Icasa, mas acabou jogando. Os advogados do Duque de Caxias alegaram não saber que Leandro Chaves havia sido punido quando atuava pelo Ipatinga. Apesar de enquadrado no Artigo 214 ("Incluir no time, súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente"), o Duque de Caxias foi absolvido por unanimidade pelos auditores do STJD, sob o argumento de ausência de dolo.

Naquele mesmo ano, se o entendimento da lei tivesse sido mantido, o Fluminense poderia ter sido punido pela escalação do meia Tartá e até perder o título brasileiro. O jogador começou o Campeonato Brasileiro atuando pelo Atlético-PR, clube pelo qual recebeu dois cartões amarelos. Ao retornar para o Flu, o meio-campista foi considerado suspenso pelo corpo jurídico do clube carioca depois de receber o primeiro amarelo pelo Tricolor.

Caso a jurisprudência aplicada no julgamento do Duque de Caxias fosse igual para o Fluminense, Tartá só teria recebido o terceiro cartão amarelo contra o Vasco, e, dessa forma, não poderia ter jogado contra o Goiás. Na ocasião, no entanto, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt disse que não havia "condição moral" para punir o Flu."Não acredito que haja condição moral, disciplinar, até (de tirar os pontos do Fluminense). Pode ter (condição) técnica. Técnica, jurídica, com base em uma jurisprudência. Mas moralidade… rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma como foi, agora, abrindo um precedente… Essa decisão poderia ser em algum momento revista, mas isso seria um caos", declarou Schmitt em entrevista ao Sportv.

O mesmo Schmitt encaminhou nesta semana denúncia contra Portuguesa e Flamengo, que serão julgados na próxima segunda-feira pelo STJD pela suposta escalação irregular do meia Héverton e do lateral esquerdo André Santos, respectivamente. Se ambos forem condenados, a Lusa será rebaixada à Série B do Campeonato Brasileiro e o Fluminense permanecerá na primeira divisão.

Para se defender das críticas recebidas por parte da opinião pública e nas redes sociais, o procurador-geral do STJD publicou uma mensagem em seu perfil no Facebook, ressaltando que é responsável apenas pela acusação às partes, e não pelo julgamento.

Abaixo, a íntegra da mensagem publicada no Facebook por Schmitt:

"Amigos, e a quem interessar possa! Existem várias inverdades circulando na WEB, assim como o caso do atleta do Oeste que a ESPN de forma irresponsável veiculou como sendo igual da Portuguesa e ele jogou albergado pelo efeito suspensivo, sendo inclusive diminuída sua pena de 2 para 1 partida no Pleno. Quanto ao vídeo que circula sobre minha declaração em referência ao atleta Tartá do Fluminense em 2010, trata-se de uma fala descontextualizada, mais se assemelhando a algo montado ridículo. E sobre minha fala na defesa do critério técnico e resultado de campo, como fica? Lógico que deve prevalecer resultado de campo que, vale registrar, também é obtido com o cumprimento de penas, doa a quem doer e em qualquer fase da competição. O jogador em referência, do Fluminense (Tartá) coincidentemente, à época foi julgado, punido pelo tribunal e não cumpriu, como no caso da Portuguesa em 2013? Não e não! E como ficam dezenas de atletas nesse campeonato que desfalcaram suas equipes apenas pelo fato de terem cumprido a lei e suas penalidades? Apenas Flamengo e Portuguesa não cumpriram na série A desse ano lembre-se. Lamentável. Isso é que é critério técnico que qualquer um deveria defender. Cumprir sua pena. Ah mas a Portuguesa não precisa, afinal ela vai salvar o Fluminense! Sejam os críticos mais criativos, por favor... Não é assim que vão convencer quem julga, pois eu não julgo!!!

Paulo Marcos Schmitt Procurador-Geral / General Prosecuter SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL - STJD Superior Court of Sports Soccer"