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Fluminense regulariza tributos federais, obtém CNDs e já pode captar verbas em projetos
Tricolor oficializou a homologação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), assim como a emissão de certidões negativas de débito (CNDs) e Certidão de Regularidade Fiscal
O Fluminense anunciou, de forma oficial, que equacionou as dívidas
trabalhistas e cíveis com a homologação do Regime Centralizado de Execuções (RCE). Nesse sentido, o clube obteve nova conquista que lhe permitirá participar de licitações e captar recursos com projetos incentivados.
Dessa forma, o Tricolor conseguiu a emissão de duas certidões negativas de débito (CNDs): a Certidão de Regularidade Fiscal referente aos débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa. Além da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O clube carioca celebrou acordo de transação tributária, por meio do qual a dívida, no valor total de aproximadamente R$ 32 milhões, sofreu desconto de 33% (mais de R$ 10 milhões), com parcelamento do saldo remanescente em 105 parcelas. Essa dívida era referente ao parcelamento PROFUT-FGTS, em que o clube foi excluído, por falta de pagamento, em abril de 2019, ainda na gestão anterior.
Vale ressaltar que a última CND foi obtida pelo clube em 2017, ou seja, há mais de cinco anos. Sobre os tributos federais, foi feita a adesão a transações tributárias junto à PGFN, com o aproveitamento de descontos semelhantes e alongamento da dívida no prazo de 145 meses.
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Por fim, ao conseguir as CNDs, o Fluminense conclui seu processo de habilitação para participar da licitação do Maracanã. O clube também fica apto a captar novos projetos incentivados para seguir avançando em melhorias em Xerém e na restauração de Laranjeiras, além de viabilizar a busca por novos projetos que deem sustentabilidade ao Esporte Olímpico.
- Com o equacionamento do passivo tributário e de FGTS, somado à celebração do RCE para as dívidas cíveis e trabalhistas, o Fluminense segue firme no processo de reconstrução do clube - salientou o presidente Mário Bittencourt, em entrevista ao site oficial do clube, antes de emendar:
- A luta é árdua, ainda temos bastante dificuldade de fluxo de caixa, mas permanecemos trabalhando bastante para organizar a casa. Importante também enaltecer o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que foi essencial para a obtenção do acordo - completou.
