Bolsonaro publica decreto para apostas esportivas e clubes podem receber até R$ 300 milhões por ano
Caberá ao BNDES a criação de um modelo de negócios a ser seguido pelas empresas interessadas
Os clubes brasileiros de futebol devem ganhar nos próximos meses mais uma fonte de receita com a regulamentação das chamadas loterias de quotas fixas, as apostas esportivas. No último dia 18, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (10.467/2020) autorizou empresas privadas a explorarem essas loterias. O texto prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para a existência do negócio. Ainda não há um prazo para essa regulamentação, mas especialistas na área acreditam que esse processo deve levar em torno de dez meses.
De acordo com a Lei nº 13.756, sancionada em 12 de dezembro de 2018, os clubes brasileiros de futebol têm direito a 3% do volume arrecadado nesse tipo de aposta, sendo que 2% vem das opostas feitas em locais físicos e 1% de maneira online. Com as regras, estima-se que esse mercado possa vir a movimentar até R$ 10 bilhões somente no primeiro ano de atividade. Ou seja, isso renderia aos clubes de futebol cerca de R$ 300 milhões.
Um estudo feito pela FGV estimou, em 2018, que esse tipo de aposta movimentou no ano R$ 4 bilhões - quantia que não trouxe nenhum retorno a entidades esportivas. Há cerca de 500 sites de apostas online que oferecem jogos brasileiros. As plataformas são registradas no exterior e operam no Brasil sem tributação e regulamentação. Em outros países, as loterias seguem a legislação vigente e já movimentam bilhões. "Na Itália, a arrecadação com apostas esportivas chega a US$ 34 bilhões (R$ 190 bilhões) por ano, na França, US$ 16 bilhões (R$ 89 bilhões). Nos Estados Unidos, só em Nova York, US$ 9 bilhões (R$ 50 bilhões)", afirma o advogado Pedro Trengrouse, professor da FGV.
A falta de regulamentação no Brasil já levou milhares de apostadores a ficarem sem receber prêmios porque bancas não honraram apostas nos resultados da 13ª rodada do Brasileirão em 2017, por exemplo. Em 2007, uma investigação da Polícia Federal levou à anulação de 11 partidas do Campeonato Brasileiro por manipulação de resultado.
O advogado Angelo Alberoni está há dez anos neste mercado. Atualmente ele trabalha como gerente de negócios do site de apostas esportivas Betmotion. A página está hospedada em Curaçau, com escritório no Uruguai. "O jogo no Brasil ainda é visto de forma marginalizada, enquanto em quase todos os outros países ocidentais já é regulamentado", afirmou. "Acredito que esse pedido de urgência do decreto agilize isso. Mas por causa da pandemia, pode ser que demore mais um pouco", prosseguiu.
Funcionário da Caixa por mais de 30 anos, responsável pela gerência de novos produtos de Loterias, Raymundo Wilson disse que as apostas no Brasil demoraram para se atualizar. "Já tem um bom tempo que está atrasado. A própria Caixa já previa entrar com essa modalidade (apostas esportivas). Mas a exemplo da loteria instantânea, que virou a Lotex, estão trabalhando para abrir a concessão de empresas privadas e realizar concorrência", disse.
PRIVATIZAÇÃO DOS JOGOS
A privatização das loterias da Caixa é outro tema que clubes e entidades estão de olho. A medida provisória 995, de 7 de agosto, é o primeiro passo para tirar do governo o controle desse tipo de aposta. O presidente da Fenaclubes (Confederação Nacional dos Clubes), Arialdo Boscolo, teme que seja o início para uma mudança na porcentagem de repasse às instituições. "Hoje a grande maioria dos países com repercussão positiva de desempenho nos esportes olímpicos são financiados pelas loterias. É um modelo de sucesso."
Segundo dados da Caixa, as loterias federais repassaram mais de R$ 1,2 bilhão para entidades esportivas em 2019. Além da Fenaclubes, se beneficiam o Ministério do Esporte, Clubes de Futebol, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes, Secretarias Estaduais de Esportes, Confederação Brasileira de Desporto Escolar e Confederação Brasileira de Desporto Universitário. Há repasse ainda para cultura, segurança, seguridade, saúde, entre outros. No total, a loteria pagou R$ 16,7 bilhões a todas entidades no ano passado.
O ex-presidente Michel Temer, em 2018, criou uma medida provisória para tentar diminuir o repasse desses valores para o esporte. A tentativa uniu atletas, ex-atletas e dirigentes contra a medida. Eles conseguiram a elaboração de uma nova Medida Provisória para invalidar a anterior. A tendência é que essa discussão retorne com a privatização.
ANÁLISE
Pedro Trengrouse, advogado e coordenador do curso da FGV/Fifa/Cies de gestão de esportes*
"A exploração responsável das apostas esportivas é fundamental para preservar a integridade do esporte, proteger a economia popular e melhorar o ambiente de negócios de toda cadeia produtiva do esporte, que tem potencial para aproveitar muitas oportunidades como patrocínios e novas forma de engajamento já que apostas, principalmente online e em tempo real, mudam completamente a experiência dos torcedores.
Em 2010, menos de 2 bilhões de pessoas estavam conectadas à internet; hoje, 3 bilhões estão. Em 2025, a ONU prevê que o mundo inteiro esteja online. Anunciantes já investem mais na internet do que na televisão. O Brasil, tem cerca de 60 milhões de domicílios com TV aberta, menos de 19 milhões com TV fechada, quase 30 milhões com banda larga e mais de 100 milhões de smartphones, cada vez mais o principal meio de engajamento e audiência. Os números da Copa do Mundo 2018 na Rússia impressionam: as receitas da FIFA, somando direitos de TV, patrocínio, licenciamento, bilheteiras, etc., foram inferiores a € 6 bilhões, enquanto o volume global estimado de apostas online relacionadas à Copa ficou em € 136 bilhões.
O decreto nº 10.467/2020 é portanto um grande passo para o esporte brasileiro pois inclui a exploração das apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e responsabiliza o BNDES pela execução e pelo acompanhamento de todo processo de implantação."
* Pedro também é vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB
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