Botafogo solicita desfiliação do Clube dos 13
Seguindo os passos do Corinthians, o Botafogo formalizou um pedido de desfiliação do Clube dos 13 nesta sexta-feira. A carta, publicada no site oficial do clube carioca, já foi enviada ao órgão.
A justificativa foi a revogação do direito que a entidade tinha de representar o clube em negociações com terceiros, como emissoras de televisão, uma vez que o Botafogo foi uma das equipes que resolveu negociar os direitos de transmissão para o Campeonato Brasileiro no triênio 2012/2014 individualmente.
De acordo com o documento, o novo cenário deixou de lado a real intenção da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro (nome oficial do Clube dos 13).
Veja abaixo a íntegra da carta:
"Rio de Janeiro, 25 de março de 2011
À UNIÃO DOS GRANDES CLUBES DO FUTEBOL BRASILEIRO
A/C.: Presidência
Rua Mostardeiro, nº 366, conjunto 801,
Independência - Porto Alegre - RS
CEP: 90.430-000.
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, entidade de prática desportiva, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venceslau Brás, nº 72, Botafogo, Cep: 22.290-140, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.029.587/0001-83, por seu Presidente abaixo assinado, vem, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE V.Sa. quanto ao que segue:
A União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, formada pela associação dissolúvel dos associados, constituiu-se em entidade representativa classista e possui por objetivo fundamental a administração do campeonato brasileiro de futebol profissional da série "A".
Dentre as principais atribuições da entidade pode-se destacar:
(a) A prestação dos serviços de exploração comercial e de marketing da competição por ela gerida, buscando sempre a maior unidade, segurança e rentabilidade econômica de todos os direitos e produtos inerentes ou conexos com a competição, seja diretamente através de cessão total ou parcial a terceiros ou ainda, mediante associação ou parceria com outras pessoas;
(b) firmar, juntamente com as entidades de prática desportiva, os contratos envolvendo a comercialização e operacionalização da competição;
(c) estabelecer critérios e condições referentes às transmissões dos jogos por rádio, televisão, telefonia móvel, internet ou por qualquer outro meio de transmissão ou reprodução que venha a ser desenvolvido.
Para que tais atribuições pudessem ser viabilizadas, os associados autorizaram a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a negociar coletivamente com terceiros os direitos individuais e pessoais a eles pertencentes.
A representação para tratar negócios em nome dos associados se deu mediante a aposição de uma cláusula-mandato que outorgava poderes a entidade para expressar a vontade individual de cada associada de forma coletiva, com vistas a lhe incutir força nas futuras tratativas e demais negociações.
Essa permissão foi baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XXI, do artigo 5º que: "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente", e por isso ficou instituído no §1º do artigo 6º do Estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro que "os associados autorizam a entidade a negociar de modo coletivo e previamente, com terceiros, os direitos individuais a eles pertencentes".
Com vistas a resguardar seus interesses, ainda que o outorgado tivesse o poder de tratativa e negociação, ficou instituído no §2º daquele mesmo estatuto que "a validade e eficácia da efetiva gestão dos negócios previstos no parágrafo anterior ficam condicionadas à anuência expressa dos associados, conforme estipulado na aliena ?g'' do caput deste artigo, formalizadas preferentemente nos contratos".
Em reforço, como "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (sic inciso II, artigo 5º CFRB/88) o mero ato unilateral de comunicar a revogação do mandato expressa a autonomia da sua vontade em não autorizar a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a falar pelo Botafogo de Futebol e Regatas.
O proveito comum das associações fundadoras resultou na formação da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, mas com o transcorrer de sua existência, a entidade se mostrou inapta para o fim ao qual se destinava.
Por isso, em 10/03/2011 foi encaminhada uma carta oficial comunicando a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a revogação da "outorga dos poderes para negociar em seu nome, concedidos quando da fundação desta associação por esta entidade de prática desportiva".
A partir daquela comunicação ficaram revogadas todas e quaisquer outras disposições e outorgas de negociação, autorização, permissão de fixação, transmissão e retransmissão de imagem dos espetáculos ou eventos desportivos em que participar.
A comunicação da revogação acabou por esvaziar o objeto do estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro e naturalmente o passo seguinte seria o pedido de desfiliação.
É ISSO O QUE PRETENDE O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS!
A presente notificação está baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XX, do artigo 5º que:
"XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".
Ainda que se interpretasse o referido dispositivo como norma que não fosse de eficácia plena, tal tentativa seria vã à luz do artigo 42, da Lei nº. 9.615/98 que tratou de conferir às entidades de prática desportiva o seguinte direito:
"Art. 42. Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem".
Nesse passo, serve a presente para NOTIFICAR V.Sa., no sentido de formalizar o rompimento do vínculo do Notificante com essa associação, aguardando-se, desta forma, a adoção das medidas estatutárias cabíveis.
Registre-se, por oportuno, que nosso Departamento Financeiro vai realizar levantamento de eventuais pendências financeiras junto a essa instituição para as providências necessárias.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Mauricio Assumpção
Souza Junior
Presidente"
Entenda o caso
Em 2010, o Cade entrou em acordo com o Clube dos 13 e proibiu que a Rede Globo, atual detentora, tivesse privilégio de cobrir a maior oferta pelos direitos do Brasileiro. Para cumprir o pedido, a entidade dos clubes criou uma série de regras para a licitação dos Brasileiros do triênio 2012-14, mas alguns times ficaram temerosos em perder a parceria com a emissora de maior audiência do Brasil.
O Corinthians, de Andrés Sanchez, foi o primeiro a reclamar do processo e anunciou que iria negociar de forma separada, além de requisitar a saída do Clube dos 13. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Grêmio, Coritiba, Santos e Cruzeiro deixaram a concorrência em seguida.
Insatisfeita também com o processo, a Globo optou por deixar a licitação e negociar com os times de forma separada. A Record, principal concorrente da emissora carioca na disputa, também deixou a concorrência no dia da licitação.
A desistência da TV paulista foi anunciada em nota oficial emitida momentos antes do anúncio do vencedor da licitação. No documento, a emissora alegou que a concorrência dividiu a entidade e que alguns clubes "indicam que têm acordos pré-acertados com outra emissora".
Assim, avisou que "não aceita participar de um jogo com cartas marcadas". Com isso, a RedeTV! tornou-se a única emissora que restou no processo, realizado em 11 de março, e foi a vencedora com uma oferta de R$ 516 milhões por ano, totalizando R$ 1,548 bi por três anos.
O triunfo da RedeTV! não significou a derrota da Globo, que passou a negociar diretamente com os clubes. Desde então, dez agremiações acertaram com a emissora do Rio: Vitória, Corinthians, Santos, Grêmio, Cruzeiro, Vasco, Bahia, Goiás, Coritiba e Sport.
Os seguidos acertos com a Globo motivaram o adiamento por parte do Clubes dos 13 da abertura dos envelopes com os vencedores das licitações de direitos de transmissão de TV a cabo e pay-per-view, marcados para 23 de março, e internet e celular, que seria realizada no dia seguinte.
No dia 23 de março, a entidade anunciou que assinou oficialmente o contrato com a RedeTV! para o triênio, como tentativa de manter clubes dissidentes no acerto, e acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que acompanhe o imbróglio.
