CBF detalha fair play que pode rebaixar times e aperta Dilma
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou nesta quinta-feira, em seu site oficial, um texto que apresenta de forma mais detalhada as novas regras de fair play financeiro que preveem punições a clubes que não cumprirem suas obrigações em 2015. A medida também serve como forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff a aprovar o refinanciamento das dívidas dos clubes pela MP 656, que, por si só, não exige contrapartida nenhuma dos times.
A determinação da CBF de penalizar os clubes que desrespeitarem o fair play financeiro já havia sido confirmada em 20 de dezembro, quando a entidade publicou o Regulamento Geral das Competições para 2015. Agora, porém, a confederação especificou as diretrizes que as equipes devem seguir (como comprovar o pagamento de impostos e salários, e a redução do déficit operacional). As punições também foram detalhadas: vão desde advertência, multa, proibição de contratar e até rebaixamento (veja quadro abaixo para a informação completa).
Ao assumir para si a responsabilidade de punir os clubes que não cumprirem normas financeiras, a CBF tenta acelerar a aprovação da MP 656 - que, apesar de versar sobre a importação de aerogeradores, tem dentro do texto uma emenda que projeta o refinanciamento da dívida dos clubes de futebol por 240 meses sem contrapartidas.
O fato de o projeto não prever fiscalização ou punição para as equipes foi alvo de protestos do grupo Bom Senso FC, que tem sua própria proposta, por meio da LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte), de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB) para o problema (ainda não apreciada no plenário do Legislativo) e sempre reivindicou a adoção do fair play financeiro no futebol brasileiro.
A MP 656 já foi aprovada no Congresso e depende apenas da sanção presidencial - Dilma tem até a próxima segunda-feira para decidir se veta, aprova ou modifica o projeto. No texto publicado nesta quinta-feira, a CBF deixa claras suas intenções e afirma explicitamente que confia que o "urgente refinanciamento das dívidas dos clubes seja aprovado", dizendo que a MP "dará aos clubes brasileiro o fôlego financeiro de que tanto necessitam".
A inclusão das regras de fair play financeiro no Regulamento Geral das Competições da CBF também levanta outra questão: quem vai fiscalizar e aplicar as punições? Na teoria, essa responsabilidade caberia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Porém, em contato com o jornal Lance!, o auditor Décio Neuhaus mostrou preocupação, dizendo que punir clubes por irresponsabilidade financeira é "mais complicado" por envolver "contabilidade e finanças". Além disso, por não se relacionar diretamente a questões desportivas, o tema pode até estar fora da jurisdição do STJD.
| Os detalhes das regras de fair play financeiro da CBF | |
| O que os clubes serão obrigados a comprovar? | |
| 1. | Regularidade de obrigações tributárias |
| 2. | Existência e autonomia de um Conselho Fiscal |
| 3. | Redução do déficit operacional ou do prejuízo |
| 4. | Cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos, incluindo FGTS e direitos de imagem |
| O que as demonstrações financeiras dos clubes precisarão ter? | |
| 1. | Receitas de transmissão e de imagem |
| 2. | Receitas de patrocínios, publicidade, luvas e marketing |
| 3. | Receitas com transferências de atletas |
| 4. | Receitas de bilheteria |
| 5. | Receitas e despesas com atividades sociais |
| 6. | Despesas totais com modalidade desportiva profissional |
| 7. | Despesas decorrentes do pagamento de direitos federativos de atletas |
| 8. | Despesas decorrentes dos direitos de imagem de atletas |
| 9. | Despesas com modalidades não profissionais |
| 10. | Receitas decorrentes de repasses de recursos públicos |
| Quais são as punições previstas para quem não cumprir? | |
| 1. | Advertência |
| 2. | Multa |
| 3. | Proibição de registrar novos jogadores até quitar salários atrasados |
| 4. | Perda de pontos na competição atual |
| 5. | Exclusão da competição atual |
| 6. | Rebaixamento para divisão inferior |
| 7. | Proibição de participar de competições, em caso de reincidência |
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