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Justiça define que Atlético-PR dê área na Arena à Prefeitura
Liminar concedida determina um espaço de 4,2 mil metros quadrados à Secretaria de Esporte e Lazer
A polêmica envolvendo a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo ganhou mais um capítulo nesta semana. Em decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, no início deste mês e em caráter de liminar, o Atlético-PR tem que ceder uma área do estádio para a Prefeitura de Curitiba, conforme acordo tripartite entre município, clube e Estado.
O espaço tem que conter 4.226,94 metros quadrados e, na época do acordo entre as partes, ficaria no prédio de seis andares anexo ao palco paranaense do Mundial de 2014. Ali serviria o centro de imprensa na competição do ano passado – algo que não ocorreu e teve uma estrutura improvisada para isso no estacionamento ao lado.
Após a conclusão, era programado “ceder pelo período de cinco anos após o encerramento da Copa do Mundo um espaço junto à sua sede administrativa, correspondente à 50% do total da área da sede, para instalar área da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ou correlata”. Como a obra não foi concluída e está parada, o município entrou na Justiça no dia 25 de novembro para requerer seu direito. E conseguiu.
A juíza Patrícia Almeida Gomes Bergonse determinou que o espaço pode ser no prédio anexo ou nas dependências do estádio rubro-negro. “Cumprimos todas as obrigações e fomos ao Judiciário para o Atlético-PR também cumprir. A área tem que estar em condições perfeitas para uso da Secretaria”, afirmou Joel Macedo Neto, procurador-geral da capital.
O clube, que ainda não foi intimado e recorrerá da decisão nos próximos dias, tem 30 dias para cumprir a decisão a partir da intimação. Se não o fizer neste período, o time paranaense será multado em R$ 1,5 mil por dia.
Mais briga judicial
Além dessa ação, a Prefeitura ainda tem outro processo contra o clube paranaense. Em abril, na 1ª Vara da Fazenda Pública, o município entrou com uma ação para cobrar R$ 14 milhões referentes à desapropriação de 16 terrenos para a construção da Arena da Baixada.
O Atlético-PR, de acordo com a Procuradoria, tinha que adquirir imóveis do mesmo valor para uma permuta com a administração municipal. O valor cobrado, já atualizado, ultrapassa os R$ 17 milhões e não tem prazo para uma decisão.
Outro lado
O departamento jurídico rubro-negro tem outro entendimento sobre a situação e ofereceu um espaço de 583 metros quadrados no CT do Caju para abrigar a Secretaria. O Atlético-PR justifica essa escolha devido ao setor administrativo ter saído da Arena, na Rua Petit Carneiro, para o Centro de Treinamento, no bairro Umbará.
Outro motivo para justificar a escolha é de que o prédio anexo à Arena está inacabado desde a Copa do Mundo. Além disso, não há previsão para que as obras sejam concluídas.
