Lula comentar a Copa não é ilegal, dizem especialistas
Participação em programa poderá até mesmo ser usada a favor do ex-presidente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas ouvidos pelo Estado, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal.
"A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal", avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior.
Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. "Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências", explica.
A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode inclusive ser usada a seu favor. "Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena", diz, lembrando que a cada três dias de trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia abatimento da pena.
No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. "Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas, o que não pode acontecer é a vedação".
Questionamentos. A novidade também pode abrir espaço para dúvidas por tratar-se de uma situação inédita no País.
"O Brasil possui um ex-presidente preso em regime fechado por crime comum. Dado o ineditismo do caso, o sistema normativo brasileiro não possui previsões específicas para ele, tampouco existem precedentes jurisprudenciais", comenta Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito constitucional e eleitoral, advogado do Nelson Wilians e Advogados Associados.
A especialista em direito eleitoral e administrativo Karina Kufa acredita que a participação do ex-presidente como comentarista de TV pode até mesmo ser um precedente para mudar a forma da execução de penas no Brasil. "Isso pode acontecer dada a ausência de implementação dessas garantias aos demais presos. De outra forma, garantir apenas ao ex-presidente, seria uma forma de conceder privilégio a apenas um em razão de sua pessoa, o que iria contra o princípio da impessoalidade", diz.
Comentarista. Lula participará do programa de Trajano na TVT, uma afiliada da TV Brasil, uma rede de televisão pública brasileira pertencente à Empresa Brasil de Comunicação. De acordo com o ex-diretor de jornalismo da ESPN, que anunciou a novidade em um vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente "passará suas impressões" sobre a Copa em participações no programa do jornalista.
"Ele vai escrever as suas impressões, mandar para a gente, a gente coloca na tela com aspas, e você vai poder ler e ouvir na voz de um locutor", afirmou Trajano. A estreia de Lula como comentarista de futebol na Copa do Mundo será já na próxima segunda-feira, 18, um dia depois de o Brasil fazer sua estreia na competição da Rússia.
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