Em votação, a maioria dos ministros do STF decide manter Robinho preso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-atacante Robinho siga preso. Em julgamento que ocorre no plenário e de forma remota, seis dos 11 integrantes optaram por manter a decisão. Gilmar Mendes foi o único membro que escolheu pela libertação do ex-jogador. A votação vai ocorrer até a próxima terça-feira (26), com a possibilidade de novos votos e pedidos de revisão.

Importante ressaltar que Robinho cumpre a sentença de nove anos de prisão em Tremembé, no interior de São Paulo. Isso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigir que a pena fosse cumprida no Brasil. As duas turmas do STF avaliam duas solicitações de liberdade que a defesa do ex-jogador entregou. Assim, o relator do processo, o ministro Luiz Fux, alegou que não houve irregularidade na exigência da validação da sentença de maneira instantânea. O responsável por analisar a ação frisou que a determinação do STJ se baseou, de forma legal, nos princípios constitucionais. Portanto, Fux apontou que não foi constatado o desrespeito de nenhuma norma constitucional ou tratado internacional pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por isso, houve a liberação para o cumprimento da pena no Brasil.

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Defesa de Robinho contesta aplicação da pena no Brasil

O julgamento ocorre porque os representantes jurídicos de Robinho condenam a possibilidade de validação da sentença em terras tupiniquins, além do pedido de habeas corpus. Com isso, a defesa se apoia na Lei da Migração, a qual possibilita a transferência de penas para outros países não deveria se enquadrar para casos que ocorreram antes da sua validação. Os advogados ainda contestam a autonomia do STJ em aprovar a detenção antes mesmo de ocorrer a averiguação de recursos apresentados. A tendência é a de que o STF decida o futuro do ex-atacante, com a conclusão do julgamento.

Cumprimento da sentença

Robson de Souza está preso da penitenciária P2 de Tremembé desde março deste ano. O ex-jogador cumpre pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo na Itália. O governo italiano emitiu a condenação em três instâncias, mas como o Brasil impede extradição de condenados, o tribunal solicitou que fosse, então, cumprida em solo nacional. Os advogados contestam a legalidade e, inclusive, abriram dois pedidos de liberdade na Justiça desde a prisão.

A defesa alega que o cumprimento imediato da pena não deveria valer, visto que a decisão do STJ ainda pode receber recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a transferência e determinou a prisão do atleta com passagens pela Seleção no dia 20 de março. Robinho esteve envolvido no estupro coletivo de uma mulher albanesa numa boate em Milão, na Itália.

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