Governo cede e aceita parcelar dívidas de clubes em 20 anos
Governo cedeu ao pedido de clubes de futebol, que não precisarão pagar entrada de 10% da dívida
O governo federal vai apresentar nesta terça-feira uma medida provisória em que propõe a renegociação da dívida com a União em 20 anos e sem a necessidade do pagamento de entrada, informou um membro do governo que acompanha as negociações. A decisão é uma vitória para os clubes de futebol, que precisarão cumprir contrapartidas.
Diante do cenário de ajuste fiscal e contenção de gastos, o governo já havia aceitado renegociar a dívida dos clubes, mas buscava um prazo de pagamento menor que 240 meses e uma entrada de 10% do valor dos débitos. Os clubes conseguiram vencer a negociação, mantendo aquilo que foi aprovado pelos deputados.
A MP seria apresentada na manhã desta terça para deputados que ajudaram a elaborar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), mas foi adiada, ainda pela manhã, para as 14h30 e, já durante a noite, anunciaram um prazo máximo de 48 horas para mandar ao Congresso a medida provisória com o Refis do Futebol.
Apesar de um projeto no mesmo sentido estar na pauta de votações da Câmara, a medida provisória agiliza o processo de renegociação de dívida dos clubes. Depois de editado, o texto segue para o Congresso, que poderá alterá-lo.
"O Governo entende a urgência e a relevância do assunto. A situação dos clubes de futebol, que são um patrimônio cultural do povo brasileiro, é muito difícil", disse o ministro do Esporte, George Hilton, logo depois de sair da última das três reuniões, realizada no Palácio do Planalto, com os deputados e o chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante. "Temos prazo até sexta, mas vamos tentar acelerar para editar a MP já na quinta", disse.
Para participar do processo de refinanciamento, os clubes terão de apresentar certidões negativas de débito, sob pena de rebaixamento, e o pagamento de jogadores em dia. O projeto que tramita na Câmara também prevê limite de mandato de quatro anos para presidentes de clubes, com uma única recondução ao cargo.
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