Fifa anuncia que fará mudanças em regra de transferências após caso Lass Diarra
Entidade máxima do futebol terá que adaptar regulamento para cumprir com as leis europeias após derrota na Justiça
A Fifa anunciou, nesta segunda-feira (14), que fará uma adaptação em seu regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado. Afinal, a entidade reconheceu a derrota no caso Lass Diarra, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Cabe salientar que a Justiça entendeu que a instituição violou as leis da UE.
"A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (…) Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos", disse Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.
Entenda o caso
Na época, em 2014, o jogador rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O meia, então, ficou sem clube até assinar com o Charleroi, da Bélgica. O clube, porém, se recusou após ser obrigado a pagar o valor de indenização.
Atualmente, o regulamento da Fifa prevê que o novo clube pague a indenização ao time anterior. No entanto, após o Charleroi se recusar a pagar, a entidade não emitiu o certificado de transferências. Em 2016, o caso chegou à Câmara de Resolução de Disputas da Fifa, que condenou Diarra a indenizar o Lokomotiv em 10 milhões de euros e ainda suspendeu o atleta por 15 meses (ratificada pela Corte Arbitral do Esporte (CAS).
Sendo assim, a Justiça decidiu, no dia 4 de outubro, que o atual regulamento impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube dentro dos limites da União Europeia.
"Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse "preço a pagar" por violar as leis da UE vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança", afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, advogados de Diarra.
Sindicato concorda com decisão
O sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) falou sobre o desfecho do caso. Além disso, elogiou a decisão e disse que a decisão pode beneficiar os atletas.
"O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa", afirmou.
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