STF julga nesta quarta-feira permanência de Ednaldo na CBF; entenda a crise

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 24, a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade. Consequentemente, decidem se é válido ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, serão convocadas novas eleições. Do contrário, Ednaldo cumpre o mandato até o fim de 2026.

Como começou a a atual crise na CBF?

O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e publicidade. Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual — das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça —, foi determinado judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017, de vices aos demais cargos, deveria ser destituída por ter sido escolhida sob as regras alteradas.

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Em consequência, foram debatidas novas regras com participação dos clubes e federações e realizadas novas eleições. Ednaldo, então presidente da Federação Baiana, assumiu interinamente a presidência da CBF. Antes de ser eleito oficialmente, Ednaldo assinou um (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP-RJ e a CBF, em março de 2022, para conferir estabilidade em favor da entidade máxima do futebol. Algumas semanas depois, Ednaldo foi eleito, sem nenhuma chapa concorrente. Em dezembro do ano passado, o TJ-RJ julgou a legalidade do TAC e anulou assembleias da CBF e afastou Ednaldo Rodrigues do cargo.

O problema que levou a destituição foi uma reivindicação dos vice-presidentes do mandato de Caboclo, que defendem que o acordo com o MP-RJ beneficiou Ednaldo, uma vez que ainda era interino quando assinou o documento e foi eleito logo em seguida, sob as regras que ele mesmo homologou. Também é apontado o fato de o acordo ter sido celebrado apenas entre ele e um único promotor.

Após o afastamento de Ednaldo, a Justiça do Rio nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, como interventor na CBF e deu prazo de 30 dias úteis para a convocação de novas eleições. Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançaram pré-candidatura ao cargo. Porém, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconheceram a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.

Como Ednaldo voltou ao cargo?

Ednaldo recorreu ao no Superior Tribunal Judicial (STJ) para reverter a situação, alegando que o seu afastamento coloca em risco "a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica", mas teve pedido negado. O MP-RJ também foi ao STJ questionar a decisão do TJ-RJ, mas o Tribunal não aceitou a tese apresentada.

Foi então que o Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma liminar no STF pedindo a recondução de Ednaldo ao cargo sob o argumento de que a decisão judicial do TJ-RJ "afronta as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas". Em 27 de dezembro, o pedido foi rejeitado pelo ministro André Mendonça. Ele argumentou que "apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência."

O STF já havia sido acionado também pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar obter medida cautelar contra uma decisão emitida pelo TJ-RJ. O partido alegou a possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo por causa do imbróglio. Em 4 de janeiro, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou favoravelmente ao dirigente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo do cargo. Foi determinado o retorno imediato de dirigente ao posto.

No parecer, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas apontou como risco principal "o fato de que a confederação ser dirigida por interventor indicado pelo TJ-RJ, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela Fifa, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa".

Por sua vez, a AGU também aborda que a intervenção da Justiça do Rio na CBF e a nomeação de José Perdiz como interventor não são "constitucionalmente adequadas e consentâneas com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada". Tanto a AGU quanto a PGR também citaram à época o risco de suspensão da seleção e times brasileiros de competições realizadas pela Fifa e pela Conmebol como agravante.

O que aconteceu após Ednaldo voltar á presidência?

Menos de uma semana após ser reconduzido ao cargo, Ednaldo se reuniu com membros da Fifa e da Conmebol, que descartaram uma punição à CBF. O presidente também agiu rápido demitindo Fernando Diniz do comando interino da seleção brasileira e convidando Dorival Júnior, que estava no São Paulo, para assumir o Brasil em definitivo.