Lei de Incentivo ao Esporte tem captação recorde e distribuição desigual em 2021, aponta relatório
Recém-renovado até 2027, dispositivo levanta R$ 488,9 milhões no ano passado, mas concentração dos recursos no Sudeste chega a quase 75%
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) captou R$ 488,9 milhões em 2021, 70% acima do ano anterior, mas viu a concentração dos recursos em poucos estados se acentuar ainda mais. Os dados fazem parte da quinta edição do relatório Patrocinadores Incentivados do Esporte Brasileiro, elaborado pela agência Attitude Esportiva.
Renovada até 2027, a LIE permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do seu Imposto de Renda no financiamento de entidades e projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte, órgão do Ministério da Cidadania. Obtidos pela Attitude Esportiva via Lei de Acesso à Informação (LAI), já que não estão disponíveis no Painel da Cidadania, os dados trazem boas notícias para o esporte nacional. Além do salto no volume de recursos captados, a LIE teve um significativo aumento de entidades beneficiadas - de 504 para 814 (+62%) - e projetos executados - de 788 para 1.419 (+80%).
- São ótimas notícias para o esporte nacional, especialmente porque há uma perspectiva de que o crescimento avance ainda mais no ano que vem. Nesse sentido, a avaliação é muito positiva, já que a LIE viabiliza iniciativas com importante impacto na sociedade - afirmou Fernando Augusto Cury, sócio da Attitude Esportiva e responsável pelo estudo.
Por outro lado, o principal problema histórico da LIE se manteve em 2021: a desigualdade na distribuição dos recursos. Cerca de 90% do valor total foi enviado a entidades das regiões Sudeste (74,42%) e Sul (15,02%), com forte concentração nos estados de São Paulo (41,61%), Rio de Janeiro (15,44%) e Minas Gerais (14,01%). Os dados consideram a sede das instituições como destino dos recursos, que, eventualmente, podem ser utilizados em outros estados, no caso de projetos com execução nacional.
Somados, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com pouco mais de 10% dos recursos. O primeiro estado destas regiões a figurar na lista é o Maranhão, com 1,65% do total arrecadado. O caso do Norte é ainda mais crítico: recebeu menos do que o Espírito Santo, que tem uma população quase cinco vezes menor do que os sete estados nortistas juntos. Acre, Rondônia e Roraima não foram contemplados, enquanto o Amapá levou R$ 100. Para Cury, a solução para descentralização dos recursos da LIE passa por levar mais informação aos estados pouco ou nada beneficiados pela lei.
- O esporte como um todo precisa de mais visibilidade, e isso deve ser visto de diferentes formas. De um lado, a população e as empresas conhecem menos do que deveriam as iniciativas esportivas, assim como as formas possíveis de apoiá-las. Do outro, as entidades também precisam de informações e capacitação adequada para captarem os recursos de que necessitam para os seus projetos - explicou.
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