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Ministério Público cobra contratos de Neymar e Virgínia com a casa de apostas Blaze
Órgão apura se bet praticou irregularidades ao reter indevidamente valores e bloquear usuários arbitrariamente, ou se fez publicidade enganosa; empresa, Neymar e Virgínia não responderam ao 'Estadão'
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil na última sexta-feira, 19, para apurar se a casa de apostas e cassino online Blaze praticou condutas abusivas. Dentre os pedidos do MPDFT para a empresa está o encaminhamento de cópia dos contratos firmados com o jogador de futebol Neymar Jr., com Virgínia Fonseca e com outros influenciadores que divulgam a Blaze.
O Estadão buscou contato com a Blaze e com as assessorias de Virgínia e Neymar, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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De acordo com o MP, a medida pode resultar em sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. O inquérito, que será tocado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), avalia se a Blaze praticou irregularidades ao reter indevidamente valores financeiros de ganhadores e bloquear usuários arbitrariamente, além da imposição de cláusulas contratuais abusivas e de supostas exigências desproporcionais para liberação de bônus.
Também será investigado se a empresa fez publicidade enganosa e o tratamento dos dados pessoais dos usuários do cassino online, e se ela está adequada às normas que regulamentam as apostas de cota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Em relação a Neymar, Virgínia e outros influenciadores, o Ministério Público pediu os contratos com detalhamento das diretrizes de marketing adotadas, especialmente em relação ao uso da expressão "renda extra" nas publicidades veiculadas.
O Prodecon determinou que fossem juntados ao inquérito relatórios do portal Reclame Aqui referentes à Blaze nos últimos 12 meses, incluindo informações sobre reclamações registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação dos usuários. De acordo com o órgão, mais de 42 mil reclamações foram feitas contra a Blaze no site no período citado.
A Blaze deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus e promoções.
Também foi requisitado à empresa relatório sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e quais foram os fundamentos adotados para essas restrições, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a estrutura societária completa da companhia.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi oficiada pelo Prodecon para encaminhar, no prazo de 20 dias, nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos instaurados contra a Blaze no Brasil.
Por fim, o MP também pretende avaliar se a Blaze tem aplicado corretamente os mecanismos de jogo responsável exigidos pela legislação brasileira, como ferramentas de autoexclusão e limites de apostas.
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