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Pelé na política: Rei teve cargo de Ministro do Esporte e lei que carrega seu nome

Lei Pelé, sancionada em 25 de março de 1998, buscava profissionalização e transparência do futebol, além da garantia de direitos trabalhistas

29 dez 2022 - 18h31
(atualizado às 19h31)
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Maior jogador de todos os tempos, Pelé está na história do Brasil não apenas pelos seus feitos dentro de campo, mas também por sua participação fora das quatro linhas. Entre os anos de 1995 e 1998, o Rei do Futebol foi ministro do esporte durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-jogador morreu nesta quinta-feira, aos 82 anos.

Pelé foi ministro do esporte no governo de Fernando Henrique Cardoso (Reprodução)
Pelé foi ministro do esporte no governo de Fernando Henrique Cardoso (Reprodução)
Foto: Lance!

Foi a primeira imagem de Pelé relacionada à política, embora o governo militar tenha se "aproveitado" da popularidade do Rei após a conquista do tri na Copa do Mundo de 1970, no México.

Com o cargo político, a principal contribuição do Rei veio através da Lei Pelé, sancionada em 25 de março de 1998, que buscava a profissionalização e a transparência do futebol de clubes, além da garantia de direitos trabalhistas para os atletas profissionais. Ao mesmo tempo, a Lei Pelé também tinha como objetivo substituir a Lei Zico, que era apenas sugestiva, e possibilitava ao mercado segui-las ou não. Dessa forma, a lei passou a obrigar que todos os interessados sigam suas normas à risca.

A regulamentação previa que a figura do passe nos contratos de jogadores fosse extinta em três anos. Este passe previa que mesmo após o fim do vínculo contratual, o atleta ainda estaria ligado ao clube contratante. Ou seja, para que o atleta pudesse ser contratado por outro clube, o novo contratante deveria pagar ao anterior uma quantia, que ficou conhecida como passe. Assim, a Lei Pelé garantiu que esta "manobra" fosse substituída pela inclusão obrigatória de cláusulas penais nos contratos de trabalho.

No entanto, a medida foi criticada pelo então presidente da Fifa, João Havelange, e pelo antigo "Clube dos 13", que reunia os principais dirigentes dos clubes brasileiros e da CBF.

A Lei Pelé também determinava repasses de recursos das loterias federais para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

Porém, depois da experiência no fim da década de 1990, o Rei optou em se manter distante da política, o que é tratado no documentário "Pelé" produzido pela "Netflix". Durante o longa, o melhor jogador de todos os tempos fala um pouco mais sobre o assunto.

- Tivemos alguns problemas durante a minha carreira porque os caras misturaram política com futebol (…) Quando aceitei trabalhar com Fernando Henrique Cardoso como ministro do Esporte eu aceitei porque achava que era momento de ajudar o Brasil e tal, e graças a Deus deu tudo certo, foi maravilhoso para mim - explicou Pelé.

Mesmo que tenha conseguido contribuir para a área, o ministério foi extinto e alguns setores da função foram agregados ao Ministério da Educação (MEC).

Dessa maneira, ao longo dos mais de 20 anos de vigência, a Lei Pelé sofreu uma série de alterações que na maioria delas foram feitas para adequar alguns pontos tidos como polêmicos e contraditórios.

Lance!
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