Saiba o que pode acontecer no processo contra Daniel Alves
Jogador é suspeito de ter cometido agressão sexual contra uma mulher em uma boate na Espanha, em dezembro
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O jogador de futebol Daniel Alves, de 39 anos, foi detido na manhã desta sexta-feira, 20, enquanto prestava depoimento à polícia espanhola por um suposto abuso sexual ocorrido no dia 30 de dezembro, em Barcelona, na Espanha. Em seguida, a Justiça do país atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público local e converteu a detenção em prisão preventiva, sem fiança.
Agora, o atleta deverá permanecer preso nos próximos dias, aguardando o julgamento do juiz e as demais etapas processuais relacionadas ao processo. Para compreender melhor o que pode acontecer no processo contra Daniel Alves, o Terra conversou com a criminalista e especialista no tema Roberta De Lima e Silva.
Veja os principais pontos da entrevista:
- A detenção do jogador deu-se pelo fato dele ser suspeito do delito de agressão sexual. Como medida cautelar, o objetivo é privar de liberdade um indivíduo por um período breve para colocá-lo à disposição das autoridades competentes.
- A prisão preventiva é uma medida cautelar excepcional de privação de liberdade que somente pode ser decretada por um magistrado. No caso do jogador Daniel Alves, o pedido de prisão formulado pela Promotoria de Justiça foi acatado pela Juíza Instrutora da investigação.
- Os próximos passos se resumem a aguardar a realização da instrução do caso e a colheita das provas perante o Juízo competente.
- O jogador encontra- se preso preventivamente e assim poderá permanecer até a revisão da decisão. Em caso de condenação, Daniel Alves deverá cumprir a pena perante as autoridades espanholas em estrita observância aos seus termos, estes que, inclusive, podem implicar sua permanência no país.
Confira a seguir a íntegra da entrevista concedida ao Terra:
O que caracteriza o crime de assédio sexual? Existem diferenças entre a legislação brasileira e espanhola com relação a essa conduta?
O crime pelo qual responde o jogador Daniel Alves é o de agresión sexual [agressão sexual]. A Ley Orgánica 10/2022, de 6 de setembro de 2022, também conhecida como “lei só sim é sim”, modificou consideravelmente esse delito.
Com essa reforma legislativa, desapareceu a distinção que antes existia entre os delitos de abuso sexual e agresión sexual, cuja principal diferença se baseava no grau de violação e violência empregada pelo agressor, em sendo, no caso da agresión sexual, a penetração o seu ato mais grave.
Com a alteração legislativa, acabaram as distinções e passaram a ser tipificadas toda e qualquer relação sexual sem consentimento como agresión sexual.
No Brasil, o Capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade sexual ainda apresenta contrastes quanto às condutas criminalizadas e o grau de violência, como é o caso da figura do estupro e a figura do delito de importunação sexual.
A legislação brasileira se assemelhava mais à legislação espanhola antes da reforma promovida em 2022, pautada principalmente em inserir a ausência de consentimento explícito como ponto chave para a caracterização do crime, independentemente de outros elementos.
Daniel Alves prestou depoimento de maneira voluntária e, em seguida, foi decretada a detenção do jogador pelas autoridades espanholas - mesmo não havendo um mandado de prisão inicial contra ele. Qual o objetivo da detenção neste procedimento?
A detenção do jogador deu-se pelo fato dele ser suspeito do delito de agresión sexual. Como medida cautelar, o objetivo é privar de liberdade um indivíduo por um período breve para colocá-lo à disposição das autoridades competentes.
Nas últimas horas, o Ministério Público pediu a prisão preventiva ao jogador. Na sequência, a Justiça acatou. A prisão preventiva é vista como uma medida excepcional sendo necessário outros requisitos para a sua decretação. Quais são eles?
A prisão preventiva – ou provisional – é uma medida cautelar excepcional de privação de liberdade que somente pode ser decretada por um magistrado. No caso do jogador Daniel Alves, o pedido de prisão formulado pela Promotoria de Justiça foi acatado pelo Juíza Instrutora da investigação (Juzgado de Instrucción número 15 de Barcelona).
De acordo com o art. 503 do Código de Processo Penal Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), os requisitos para imposição da prisão preventiva são: 1) impossibilitar fugas, impedir a destruição de provas, evitar a reiteração da conduta delitiva e prevenir que o acusado atue contra os bens jurídicos da vítima; 2) existência de um ou mais fatos que apresentem propriedades de delitos sancionados por lei com pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos (caso o suspeito possui antecedentes penais decorrentes da prática de um crime doloso, mesmo com pena inferior ao quanto exposto, estará presente o requisito); 3) indícios de que o suspeito seja o responsável pelo cometimento do delito; ou 4) evitar que o suspeito cometa novos crimes.
Tal medida pode ser decretada, nesta etapa processual, se estiverem presentes os requisitos autorizadores.
A partir de agora, o que pode acontecer com Daniel Alves? Quais podem ser os próximos passos?
Os próximos passos se resumem a aguardar a realização da instrução do caso e a colheita das provas perante o Juízo competente.
Há possibilidade de o jogador ficar preso na Espanha? Em caso de condenação, o jogador pode ficar no Brasil?
O jogador encontra- se preso preventivamente e assim poderá permanecer até a revisão da decisão. Em caso de condenação, Daniel Alves deverá cumprir a pena perante as autoridades espanholas em estrita observância aos seus termos, estes que, inclusive, podem implicar sua permanência no país.
O caso é semelhante ao do jogador Robinho?
No caso de Daniel Alves, ainda é cedo para tirar qualquer juízo conclusivo acerca dos fatos, pois o caso está em fase de investigação. O que se tem em termos de semelhanças, resguardadas as diferenças das legislações incidentes, é o denominador comum de mais uma denúncia a futebolistas brasileiros pela prática de atos de violência machista contra mulheres jovens, notadamente em ambientes noturnos.
