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PM que atirou 'bean bag' que matou torcedor do São Paulo é indiciado por homicídio culposo
Inquérito Policial Militar relativo ao caso foi concluído em dezembro de 2023, com o indiciamento do agente de segurança
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O policial militar que disparou a "bean bag" que atingiu e matou o torcedor Rafael dos Santos Tercílio Garcia, foi indiciado por homicídio culposo - quando não há intenção de matar. A informação foi confirmada ao Terra pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A bala conhecida como bean bag é um tipo de munição usada pela Polícia Militar como alternativa às balas de borracha. O torcedor do São Paulo, de 32 anos, era surdo e morreu durante as comemorações do título da Copa do Brasil nas proximidades do estádio do Morumbi, localizado na zona oeste de São Paulo, em setembro de 2023.
A causa da morte foi traumatismo crânio-encefálico, e uma análise inicial confirmou que ele foi atingido pela bean bag, segundo informou a Polícia Civil ao jornal Folha de São Paulo à época. O relatório assinado por um médico legista mostrou que, no momento em que foi atingido, Rafael Garcia estava com um boné que acabou sendo perfurado pela munição.
Em nota, a SSP informou que o Inquérito Policial Militar (IPM) relativo ao caso foi concluído em dezembro de 2023 e encaminhado para a Justiça Militar, com o indiciamento do policial. Paralelamente ao IPM, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) aguarda laudos periciais para concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público.
"A bean bag é um tipo de munição de impacto controlado usado pelas principais forças policiais ao redor do mundo, e seu uso é documentado em estudos internacionais, previsto e orientado por meio de Procedimentos Operacionais Padrão da PM. Os policiais que fazem uso deste tipo de munição de impacto controlado são devidamente treinados e habilitados. As conclusões periciais do caso em questão servirão para subsidiar os estudos técnicos sobre o uso deste tipo de munição", afirmou a SSP.
Em nota, a assessoria de imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados, escritório que representa o policial militar, afirma que a defesa discorda do indiciamento "pois o homicídio culposo é configurado por atos de negligência, imprudência ou imperícia no uso do armamento ou no procedimento policial, atos que em momento algum o cabo cometeu".
Entenda o caso
Rafael Garcia tinha deficiência auditiva e fazia parte da ala inclusiva "Surdos e Mudos Tricolores" da torcida organizada Independente Tricolor. Ele comemorava com os amigos o título da Copa do Brasil, quando foi atingido na cabeça por uma bala.
O torcedor chegou a ser levado de ambulância ao Hospital do Campo Limpo, mas não resistiu aos ferimentos. Três "bean bags" foram encontrados perto do local em que Garcia foi atingido, e apreendidos pela perícia para saber se foram utilizados pela PM.
Por meio de nota divulgada após o caso, a SSP confirmou que bean bags foram usadas durante ação de PMs para conter o tumulto com torcedores.
"Na ocasião, os policiais militares realizaram ações de controle de multidão com uso de munições de menor potencial ofensivo como bean bags, elastômero e jatos de água", disse a secretaria.
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