Tribunal diz que regras de mercado da Fifa violam leis da UE
Corte destacou que normas dificultam livre circulação
Em mais um capítulo do chamado "caso Lassana Diarra", o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta sexta-feira (4) que as regras de transferências da Fifa são contrárias à legislação do bloco e podem dificultar a livre circulação.
A medida da corte acontece após uma longa batalha judicial entre o ex-jogador do Real Madrid e a entidade, iniciada depois de o contrato do ex-meio-campista com o Lokomotiv Moscou ter sido rescindido em 2014. Na época, o francês afirmou que as restrições impostas pelas normas o impediram de encontrar um novo time.
Conforme as regras da Fifa, um clube que estiver disposto a contratar um atleta que tenha rescindido seu vínculo sem "justa causa" precisa pagar uma indenização ao antigo time do jogador.
"Essas normas impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e times que desejam contratá-los, o que, em conjunto, é tal que impede as transferências internacionais desses atletas", informou o tribunal da UE.
Os magistrados ainda declararam que as normas da Fifa estabelecem uma "restrição da concorrência", além de "não parecerem ser indispensáveis" ou até mesmo "necessárias".
"A Fifa tomou conhecimento da decisão e está satisfeita por ter sido reconfirmada a legalidade dos princípios fundamentais do sistema de transferências. A decisão põe em causa apenas dois parágrafos de dois artigos dos regulamentos sobre o estatuto e transferência. Vamos analisar a decisão em coordenação com outras partes interessadas antes de comentar mais", declarou a entidade máxima do futebol mundial.
Jean Louis Dupont, advogado de Diarra, afirmou que a decisão do tribunal de Bruxelas foi uma "vitória total" para o ex-volante e não descartou que o caso tem capacidade de "colocar um fim" ao atual sistema de transferências da Fifa.
Na prática, a decisão poderá dar mais poder aos clubes ricos dispostos a comprar jogadores de times menores, além de tornar mais simples o processo de rescisão de contratos, já que o outro time interessado poderá ter o atleta sem pagar uma taxa de transferência. .
