A concessão da liminar em ação civil pública movida na segunda-feira pelo juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, determinando que a novela Laços de Família passe a ser exibida após as 21h, com classificação para maiores de 14 anos, colocou mais lenha na fogueira na briga entre a Justiça e as emissoras de televisão. Até o final da tarde de ontem, a Central Globo de Comunicação (CGCom) não havia se pronunciado a respeito da ação. Segundo a assessoria de imprensa da CGCom, o caso estava sendo discutido pelo departamento jurídico da emissora. A mesma assessoria informou que não tinha tomado conhecimento da liminar.
Porém, no Jornal da Globo, vários artistas e autores da emissora se pronunciaram contra a decisão, que qualificaram como censura. Segundo Manoel Carlos, autor de Laços de Família, esse é um primeiro passo, que pode terminar com censura prévia e queima de livros.
Darlan também determina que crianças e adolescentes, incluindo figurantes, sejam eliminados do elenco e dos capítulos já gravados.
A ação foi movida pela promotora Kátia Regina Ferreira Maciel, do Ministério Público, baseada na constatação de que a novela exibe cenas com insinuações de sexo, desvirtuamento de valores éticos e morais da sociedade.
Desmentido - Em Brasília, outra queda-de-braço acontecia entre a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Ministério da Justiça. A assessoria da Abert desmentiu que a entidade estaria analisando a possibilidade de tentar derrubar a Portaria 796, que altera o horário de classificação etária da programação das emissoras. Processos movidos contra a Globo e o SBT seriam os principais motivos da atitude da entidade.
Segundo a Abert, não há nenhuma intenção de romper os diálogos entre a associação e o Ministério da Justiça. "A diretoria não está comentando esse assunto, mas as conversações com o ministro José Gregori continuam caminhando e dizem respeito somente a alterações nos horários das rádios", disse Georgia Morais, assessora da Abert. O presidente da entidade, Paulo Machado de Carvalho Neto, não foi localizado pela reportagem.
O ministro Gregori admitiu esta semana que seu ministério necessita reestruturar o Departamento de Classificação para processar com mais rapidez os pedidos que chegam das emissoras para classificação etária da programação.
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