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A luta entre a Inslaw e o Departamento de Justiça dos EUA

Segunda, 29 de outubro de 2001, 19h08
Conforme visto na reportagem anterior, o Promis começou a ser desenvolvido por William Hamilton em meados da década de 70, quando trabalhava para a National Security Agency (NSA). Originalmente, era um programa para integrar bancos de dados de várias procuradorias do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA. Mais tarde, Hamilton fundou em Washington sua própria empresa de informática, a Inslaw Inc. Em março de 1982, a Inslaw venceu uma licitação de U$9,6 milhões — que seriam pagos em parcelas — para instalar uma versão de domínio público do Promis em 20 escritórios legais dos EUA, como um programa-piloto. Se a coisa funcionasse, a companhia instalaria o Promis nos demais 74 escritórios federais espalhados por todo o país.

No entanto, Hamilton alega que uma versão avançada do programa foi roubada da empresa pelo DoJ, para depois ser transformada numa arma para operações de inteligência e ser vendida para agências de diversas partes do mundo. Esse caso virou um verdadeiro escândalo judicial nos EUA na década de 80, comparado algumas vezes com o Watergate. De acordo com duas cortes dos EUA, a versão avançada do Promis foi "indevidamente apropriada" da Inslaw pelo DoJ numa ação premeditada. Essa opinião, no entanto, foi posteriormente revertida.

Segundo uma reportagem de oito páginas da Wired News, de 1993, a história começa da seguinte maneira:

Depois que a Inslaw iniciou as instalações da versão de domínio público do Promis, o DoJ declarou que a companhia estava à beira da falência. Em seguida, exigiu que a Inslaw — caso não conseguisse completar suas obrigações contratuais, por causa da ameaça de falência — entregasse também uma outra versão do programa, mais avançada. A Inslaw concordou com essa alteração no contrato, com duas condições — que o DoJ reconhecesse os direitos autorais da versão avançada do Promis, e que não distribuísse essa versão a outros órgãos. O Departamento, por sua vez, concordou, mas pediu que a Inslaw provasse que criou a versão avançada com recursos privados. A Inslaw disse que o faria, e entregou o software ao DoJ.

Uma vez que o Departamento de Justiça tomou controle do Promis, recusou-se a verificar se a Inslaw havia criado os aperfeiçoamentos do programa com seus próprios recursos. Quando esta protestou, o DoJ interrompeu o pagamento das parcelas. Um fato no mínimo estranho é que, na época, quem supervisionava o contrato com a Inslaw para efetuar os pagamentos era um ex-funcionário da própria empresa, Brick Brewer. Ele havia sido demitido da Inslaw em 1976 e passou a trabalhar para o DoJ, segundo documento publicado pela Eletronic Frontier Foundation (EFF).

Outra coincidência suspeita é que a Inslaw começou a ter problemas com o DoJ depois que D. Lowell Jensen foi nomeado em 1983 para o terceiro cargo mais importante no Departamento. Jensen havia criado, também nos anos 70, o programa Dalite, equivalente ao Promis. Os programas de Jensen e de Hamilton concorreram na licitação vencida pela Inslaw em março de 1982.

Mais de 10 anos de processo
Sofrendo muitas pressões, a Inslaw foi obrigada a declarar falência. Em 1986, o então advogado da empresa, Leigh Ratiner, processou o DoJ em U$30 milhões na corte de falências, baseado na premissa de que a Justiça, ou seja, o próprio credor, possuía o controle do Promis. Ratiner foi demitido mais tarde da firma para a qual trabalhava, a Dickstein, Shapiro & Morin, de Washington, em "circunstâncias suspeitas", segundo a Wired.

De acordo com documentos legais deste processo, publicados pela EFF, o DoJ pressionou a corte de falências para liquidar a Inslaw, além de inserir o nome da empresa em uma espécie de "lista negra" do Departamento. A informação é de um ex-diretor da própria instituição, Anthony Pasciuto, que foi despedido durante o andamento do processo, após trabalhar durante 21 anos para o governo. Posteriormente, um superior de Pasciuto confirmou o depoimento.

Então, em 1987, o juiz da corte de falências de Washington, George Bason, entendeu que o Promis havia sido roubado num ato premeditado de "trapaça, fraude e engano", e que o DoJ provocou a falência da empresa, para colocar sob domínio público o programa Promis. O juiz comparou a atitude do Departamento em relação à Inslaw com a de um cliente que sai com um carro para fazer um test-drive e não volta nunca mais.

Segundo a EFF, Bason condenou o DoJ a pagar à Inslaw uma indenização de U$6,8 milhões, além de U$1 milhão pelas despesas processuais. A decisão teve como suporte testemunhos de outros funcionários do DoJ, além de Pasciuto, e arquivos internos do Departamento, alguns dos quais continham um plano para "conseguir" o software. Pouco antes disso, Bason havia recebido uma moção do DoJ, propondo que liquidasse a Inslaw, mas ele não aceitou. Um mês mais tarde, soube que não seria apontado novamente para o cargo na corte de falências. Esse é outro fato suspeito, pois Bason tinha a reputação de ser um juiz muito meticuloso nesse tipo de caso. De acordo com a Wired, o juiz acredita que seu afastamento foi planejado pelo Departamento de Justiça.

Quando o DoJ apelou da decisão, a Corte Distrital de Apelação de Washington chamou a atenção para um aspecto técnico legal: a corte de falências não tinha a competência de ouvir reclamações sobre danos. Isso fez com que se revertesse a sentença anterior.

Em 1989, o presidente do Comitê do Poder Judiciário, Jack Brooks, começou uma investigação de três anos sobre o caso Inslaw. No documento final, intitulado The Inslaw Affair, concluiu-se que "altos oficiais do governo foram envolvidos", e que "“muitas testemunhas falaram sob juramento que o Promis foi roubado e distribuído internacionalmente com o objetivo de prover ganhos financeiros e de favorecer serviços de inteligência e políticas exteriores". E completa: "As evidências mostram que oficiais de alto nível do DoJ deliberadamente ignoraram os direitos de propriedade da Inslaw e se apropriaram indevidamente do Promis para uso em localidades não cobertas pelo contrato feito com a empresa".

Em 20 de novembro de 1990, o Comitê do Poder Judiciário teria escrito uma carta ao diretor da CIA, William Webster, pedindo que ele ajudasse a "determinar como a CIA havia obtido o software Promis". No dia 11 de dezembro, Webster respondeu que havia procurado pelo programa com outros integrantes da Agência, e que não foi encontrada "qualquer indicação de que a agência tenha obtido um dia o software Promis".

A Wired diz que essa alegação é contestada numa entrevista feita com um oficial aposentado da CIA, o qual afirma que o DoJ deu o Promis para a CIA. "A Agência esteve envolvida", disse o oficial, que não quis ser identificado.

Em março de 1993, o juiz federal Nicholas Bua, indicado na administração do então presidente George Bush para reavaliar as evidências encontradas, concluiu que não havia sinais claros de que o DoJ conspirou contra a Inslaw para forçá-la à falência. A Inslaw protestou contra a decisão mostrando várias incoerências do documento final do juiz — o "Bua Report". Para citar apenas um exemplo, muitas decisões foram tomadas com base em depoimentos de pessoas não identificadas e em documentos mantidos em segredo.

Entretanto, em setembro de 1994, já sob o governo Clinton, a procuradora-geral Janet Reno concluiu que o Bua Report estava correto, e que a Inslaw não tinha direito a nenhum pagamento extra do governo. A Inslaw apelou, mas em meados de 1997 perdeu mais uma batalha. A juíza Christine Miller declarou que "não havia méritos" para as reivindicações da Inslaw. Segundo a juíza, a empresa teria instalado, nos 20 escritórios previstos pelo contrato inicial, a versão avançada do Promis, "sem alertar o governo", e depois alegou que o DoJ havia roubado essa versão.

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Priscila Perdoncini

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