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Governos usam luta antiterror para cortar liberdade na Web

Sexta, 06 de setembro de 2002, 16h59

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Desde os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos, a União Européia e outros países têm usado a luta contra o terrorismo para aumentar a vigilância e limitar o acesso à Internet. O alerta é da ONG Repórteres Sem Fronteiras. A entidade critica não apenas estados autoritários como a China, que controla rigidamente o acesso à rede mundial, mas também democracias ocidentais como a Alemanha e a França.

"Um ano depois dos trágicos eventos em Nova York e Washington, a Internet pode ser incluída na lista dos danos colaterais", afirmou o grupo, cuja sede fica em Paris. "A liberdade de acesso vem sendo minada e direitos digitais fundamentais amputados"

A RSF acusou a China, o Vietnã e outros países de usar a campanha antiterrorismo internacional para "fortalecer seus mecanismos policiais e sistemas legais relativos à Web e incrementar a pressão sobre os ciberdissidentes". A entidade cita como exemplo a história de Li Dawei, ex-policial sentenciado em julho a 11 anos de prisão acusado de usar a Internet sem autorização do governo chinês. Ele fez o download de 500 manifestos anticomunistas e imprimiu-os em 10 livros.

Mas mesmo entre as propaladas democracias ocidentais, "muitos países adotaram leis, medidas e ações destinadas a colocar a Internet sob a tutela dos serviços de segurança", diz o relato da RSF. Medidas para gravar informação referente aos Web sites visitados pelos usuários e os e-emails enviados e recebidos estão transformando os provedores de acesso e as empresas de telecomunicações em "potenciais ramificações da polícia". Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália, Dinamarca, o Parlamento Europeu e outros tornaram-se "predadores das liberdades digitais", denuncia a RSF.

Depois de 11 de setembro, muitos governos têm se preocupado com o fato de que os terroristas possam usar a velocidade, a facilidade de comunicação e o relativo anonimato da Internet para planejar ataques, trocar informações, movimentar fundos e propagar suas idéias.

Os críticos temem que a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão estejam sendo corroídas com essas medidas. Temem também que os usuários passem a confiar menos na Internet se acharem que estão sendo monitorados, o que abalaria o valor da rede como um novo meio de comunicação.

Outros grupos, como o the Electronic Privacy Information Center e o Privacy International, também denunciaram nesta semana que governos pelo mundo todo estão tornando mais fácil a vigilância e o monitoramento de telefones e comunicações online para combater o terrorismo.

O Repórteres Sem Fronteira cita dezenas de medidas adotadas ou propostas por governos para expandir o poder de policiamente na Internet. Entre elas estão:

- uma lei antiterrorista adotada no Canadá em dezembro de 2001 que "claramente questiona o caráter confidencial da troca de correspondência eletrônica".

- a "Lanterna Mágica", tecnologia desenvolvida pelo FBI que permite aos investigadores instalar pela Internet poderosos programas espiões, de maneira a vigiar e gravar tudo que for digitado no computador de qualquer pessoa.

- uma nova lei francesa obriga os provedores de acesso a gravar emails trocados por um ano, além de facilitar às autoridades a decodificação de mensagens protegidas por softwares de criptografia. A lei "lança dúvidas sobre o princípio da confidencialidade nas comunicações privadas e profissionais", diz o grupo.

AP/Redação Terra

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