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Leis antiterroristas ameaçam liberdades civis

Sexta, 06 de setembro de 2002, 18h11

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Muitas leis antiterroristas adotadas por diferentes governos desde os atentados de 11 de setembro do ano passado ameaçam as liberdades civis de pessoas inocentes. A conclusão é do Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica (EPIC) e da organização Privacy International, que lançaram esta semana, no Clube Nacional de Imprensa de Washington, capital dos EUA, a quinta Pesquisa Anual sobre Privacidade e Direitos Humanos.

A poucos dias do primeiro aniversário dos atentados, o relatório mostra que a justificável luta contra o terrorismo tem ensejado abusos, mesmo nos países ditos desenvolvidos, em que os direitos humanos deveriam prevalecer. No Canadá, por exemplo, foi adotada uma controversa definição de "atividade terrorista", que autoriza prisões "preventivas" e aumenta significativamente o poder do serviço de inteligência daquele país.

Na Dinamarca, uma nova lei concede às autoridades o direito de instalar secretamente, nos computadores de suspeitos de crimes, software de espionagem, além de ordenar a retenção de dados pelos provedores de Internet. O mesmo tipo de retenção de dados foi incluído nas leis antiterroristas da França, junto de requerimentos para divulgação de chaves criptográficas.

Na Alemanha, o governo ganhou novos poderes de acesso a informações pessoais e autorizações para identificação biométrica em passaportes e carteiras de identidade. No Reino Unido, está sendo instaurado um esquema para retenção obrigatória de dados e o governo está forçando a introdução de um cartão nacional de identificação, projeto que tem sido acusado de invadir a privacidade dos cidadãos. Na Índia, uma nova lei dá à polícia daquele país amplos poderes para prender ou deter suspeitos de terrorismo, conduzir vigilância eletrônica e reduzir a liberdade de expressão, segundo a EPIC.

Nos Estados Unidos, o conjunto de leis batizado de USA-PATRIOT autorizou o aumento de troca de informações entre as agências governamentais e diminuiu significativamente as proteções à privacidade em relação à escuta telefônica. Na Austrália, uma proposta permitindo a interceptação de comunicações eletrônicas sem necessidade de mandado judicial foi eliminada do pacote de medidas antiterroristas adotado em junho último, mas é provável que ressurja num estágio posterior. Na Nova Zelândia, uma lei concedendo mais poderes às agências de espionagem está pendente, aguardando que as operadoras de telecomunicações façam todas as mudanças necessárias em seus sistemas para auxiliar a polícia e os "arapongas" a interceptar as comunicações.

"Os acontecimentos de 11 de setembro ofereceram um enorme desafio aos governos democráticos ao redor do mundo, pois muitos expandiram suas capacidades de vigilância sem considerar as conseqüências de longo prazo para um governo constitucional", disse Marc Rotenberg, diretor-executivo da EPIC. "Além disso, há importantes indicações de que os cidadãos não estão preparados para sacrificar a liberdade política em troca do combate ao terrorismo".

A pesquisa aponta ainda que esforços para aprovação de novas leis de "proteção" de dados estão em curso na Europa Oriental, Àsia e América Latina. No Japão, há uma significativa campanha para barrar a adoção de um sistema de identificação nacional. A proteção à privacidade nos locais de trabalho também tem adquirido importância.

Com mais de 400 páginas, o estudo cobre uma larga variedade de tópicos, incluindo técncias de biometria, espionagem por intermédio de aparelhos de TV, cartões de indetificação nacional, privacidade de código genético, e tecnologias para aumentar a privacidade. Uma cópia do relatório, em formato PDF e com cerca de 2,6 MB de tamanho total, pode ser encontrada aqui.

Giordani Rodrigues

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