Câmara aprova fim de pontos na CNH por falta de pagamento de pedágio
Projeto também moderniza cobranças em rodovias com meios digitais como PIX e cartões. Saiba os detalhes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe eliminar a penalidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagarem pedágios ou utilizarem rotas alternativas para evitar a cobrança. O texto, parte do Projeto de Lei 7452/10, segue agora para análise no Senado Federal e promete modernizar o sistema de pedágios nas rodovias brasileiras.
Uma das principais novidades do projeto é a ampliação do prazo para quitação de débitos no sistema de pedágio eletrônico, o chamado free flow. Segundo o texto, os motoristas terão até 12 meses para regularizar pendências sem aplicação de multas. Após esse prazo, caso o débito não seja pago, a multa será reativada e os motoristas poderão apresentar defesa formal.
Outro destaque é a introdução de meios digitais de pagamento, como PIX e cartões de crédito ou débito, em substituição ao uso de dinheiro em espécie. Essa medida busca reduzir congestionamentos causados pelo manuseio de troco e trazer maior agilidade às rodovias. O relator do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ressaltou que a mudança visa modernizar as rodovias e facilitar a vida dos motoristas.
Além disso, o projeto extingue a multa adicional aplicada a veículos registrados por pessoas jurídicas quando o condutor responsável pela infração não é identificado. Essa alteração deve beneficiar empresas, diminuindo custos e simplificando processos administrativos.
Para rodovias concedidas a partir de 2025, o texto prevê que as novas formas de pagamento já sejam implementadas. Já em concessões existentes, as mudanças começarão em 2026, permitindo adaptação por parte das concessionárias.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto avança para o Senado e, caso sancionado, representará um passo importante na modernização do sistema rodoviário brasileiro.
