Câmara condena PCD ao retrocesso ao restringir isenções de carros na Reforma Tributária
Texto aprovado despreza conquistas sociais e exclui mais de 95% dos PCDs do direito à mobilidade acessível
A Câmara dos Deputados deu um duro golpe nas conquistas das pessoas com deficiência (PCD) ao aprovar, nesta última terça-feira (17), o texto final da Reforma Tributária. Apesar de meses de pressão de entidades e movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, o texto derrubou a maioria das alterações feitas pelo Senado.
Entre elas, estava a retirada da exigência de adaptações externas nos veículos, que havia sido vista como um avanço para ampliar o acesso às isenções. Sem essas alterações, o benefício agora será limitado a uma parcela ínfima da população. Com isso, mais de 95% dos beneficiários atuais perderão o direito de comprar veículos com isenções fiscais. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto, o acesso à mobilidade será drasticamente reduzido.
Essa decisão impacta gravemente indivíduos com mobilidade reduzida, como aqueles que dependem de câmbio automático sem necessidade de adaptações adicionais. Além disso, exclui não condutores, como pessoas com autismo, síndrome de Down, deficiência auditiva ou visual, reforçando a exclusão desses grupos.
Outro ponto crítico é o limite de R$ 70 mil para o valor das isenções. Atualmente, não há nenhum veículo disponível no mercado brasileiro dentro dessa faixa de preço, tornando o benefício, na prática, inexistente. Enquanto isso, categorias como taxistas seguem com isenções integrais e sem limite de valor, revelando uma disparidade flagrante e uma política injusta.
A justificativa de priorizar casos "mais graves" ignora as dificuldades enfrentadas pela maioria dos PCDs no Brasil. A falta de transporte público acessível e a precariedade da infraestrutura urbana tornam o veículo próprio uma necessidade básica para milhões de PCDs. Sem esse direito, sua autonomia e qualidade de vida são severamente prejudicadas.
O texto aprovado é um ataque frontal às décadas de luta por inclusão social, simbolizando um retrocesso vergonhoso. A exclusão de direitos duramente conquistados escancara a insensibilidade e o despreparo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele não apenas ignorou as necessidades reais das pessoas com deficiência, mas também desrespeitou o acordo construído pelo Senado, que já havia ajustado o texto para contemplar o segmento com as novas regras.
Agora, o futuro das pessoas com deficiência está nas mãos do presidente Lula. Caso sancione o projeto, consolidará uma medida que empurra essa parcela já vulnerável da população para ainda mais longe da cidadania.
-qdybeatxkpk2.png)
