Cão Joca: PL que regulamenta transporte aéreo de animais é aprovado em comissão da Câmara
Texto segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei (PL) para regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.
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Apelidada de Joca, golden retriever de 5 anos que morreu após erro no transporte aéreo da Gol, o PL, de relatoria do deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR), reuniu 35 propostas sobre o tema que tramitavam na comissão e preparou um substitutivo, versão com todas as ideias apresentadas.
O texto prevê que o transporte de animais domésticos seja autorizado para pets de até 10 quilos na poltrona do tutor ou, no caso dos pets maiores, na poltrona ao lado do tutor. A proposta ainda proíbe o transporte de animais domésticos no compartimento de bagagens.
O substitutivo segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Confira alguns dos artigos do PL:
Art. 2º É direito do tutor de animal doméstico viajar com o seu animal na cabine de passageiros, sem obstruir o corredor ou saídas de emergência.
- O animal doméstico com até dez quilogramas poderá ser acomodado junto ao tutor.
- Ao animal doméstico com mais de dez quilogramas deverá ser possibilitada a compra para acomodação em assento próprio, preferencialmente ao lado do tutor.
- O animal doméstico deve viajar na cabine em condições confortáveis que certifiquem a segurança e o conforto dos demais passageiros e do próprio animal, conforme regulamento.
Art. 3º Somente será realizado o embarque de animal que atenda a condições de higiene, vacinação e saúde adequadas ao transporte, conforme regulamento. Parágrafo único. No caso de viagem internacional, a empresa transportadora exigirá os documentos indicados nas regras internacionais gerais e específicas para o País de destino, que deverão ser previamente informados ao tutor.
Art. 5º Os comissários de transporte terrestre, aquaviário e aéreo devem estar capacitados para prestar socorro a animal doméstico durante o voo.
Lei. Art. 7º Fica expressamente proibido o transporte de animal doméstico no compartimento de bagagens.
Caso Joca
No dia 22 de abril, Joca deveria ter saído do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) direto para Sinop (MT), mesmo destino do seu tutor. No entanto, por conta de uma falha operacional, o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza (CE). Quando retornou para São Paulo para encontrar seu dono, Joca estava sem vida.
De acordo com João, a caixa que transportava o cachorro estava com as informações erradas na etiqueta de identificação, com um nome feminino e com destino a Manaus. "A caixa de transporte dele tinha etiqueta de Manaus, tinha etiqueta de Sinop, tinha duas etiquetas rosas falando assim: esse é o cão Kiara”.
Um boletim de ocorrência foi registrado pela família do tutor. A companhia será investigada por maus-tratos. Já o resultado da necrópsia de Joca deve sair em 30 dias.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou o boletim de ocorrência. "A Delegacia do Meio Ambiente (DICMA) de Guarulhos instaurou inquérito policial para investigar todas as circunstâncias dos fatos. A autoridade policial segue ouvindo os responsáveis pela logística e analisa imagens visando identificar o responsável pela morte do animal e elucidar os fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia ao trabalho policial", disse o comunicado.
Ao Fantástico, o delegado da polícia cearense Wilson Camelo disse que Joca ficou 40 minutos em Fortaleza e que a investigação tenta elucidar se ele foi tirado da caixa em algum momento. A polícia do Ceará já ouviu cinco testemunhas informalmente. Conforme o delegado, Joca estava vivo quando foi colocado dentro do avião para São Paulo.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pediu explicações à companhia aérea. A notificação exige que a empresa preste esclarecimentos em até dois dias. O tutor de Joca alega que o animal só tinha permissão veterinária para viajar por quase três horas e não suportou oito horas de voo após uma série de erros da Gol.
