Carro PCD: proposta quer reverter mudanças da reforma tributária
Projeto busca corrigir os impactos da reforma tributária sobre o público PCD; votação pela internet já pode ser feita no site do Senado
O site Mundo do Automóvel para PCD traz uma informação importante que pode mudar o retrocesso que atingiu as pessoas com deficiência que compram carro com isenções de impostos. Isso porque a nova regra, que começa a valer a partir de 2026, restringiu as isenções apenas para carros com adaptação externa, reduzindo os elegíveis para 5%.
Pensando nisso, o senador Flávio Arns apresentou o Projeto de Lei Complementar 37/2025. Ele quer garantir novamente o acesso a todas as pessoas com deficiência à isenção. Com isso, seria possível comprar veículos com o benefício, mesmo sem modificações externas.
Por outro lado, a proposta ainda precisa passar por análise e votação popular no site do Senado Federal. Para ajudar, qualquer cidadão pode participar com apenas alguns cliques. Primeiro, é necessário acessar a página oficial do projeto. Depois, clicar na opção “Opine sobre esta matéria” e escolher “Sim”. A última etapa é fazer login com a conta Gov.br e confirmar o voto.
Além disso, também é possível iniciar o processo entrando primeiro com a conta Gov.br. Em seguida, o cidadão só precisa votar no projeto, de forma simples e rápida.
Esse apoio da população é essencial para que a proposta avance no Congresso. Sem mobilização, há grandes chances de o projeto ser arquivado e as regras atuais continuarem valendo.
Até agora, pouco mais de 1.200 pessoas votaram a favor da proposta. Isso chamou a atenção de comunicadores do segmento, pois a baixa participação é preocupante, considerando o impacto direto para a comunidade. Portanto, o momento exige união, ação rápida e ampla divulgação do tema.