Calmon: Congresso vai regular futuro do carro autônomo no Brasil
Legislativo federal enfim começa a regular o futuro do carro autônomo no país, uma discussão que vem sendo analisada desde 2017
Desde 2017 o assunto encontra-se em análise, mas nada de profundo se decidiu. A Câmara dos Deputados reuniu, em Brasília (DF), no final de outubro último, Governo Federal e especialistas no tema para tentar definir uma regulamentação.
O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas de lei sobre o tema. Em declaração à Agência Câmara de Notícias, afirmou que “é preciso uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, disse.
Daniel Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, destacou a necessidade de normas específicas, adequação do Código de Trânsito Brasileiro (esse tipo de veículo está proibido de circular), mecanismos legais para fases de testes, adequação da infraestrutura viária (sinalização e limites de velocidade), eventuais ligações de celulares pelos ocupantes, interações no trânsito com os demais veículos e, principalmente, quem responsabilizar em caso de acidentes.
Segundo Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, “mesmo com ressalvas tecnológicas, nossa estimativa indica que 5.300 mortes teriam sido evitadas, em 2022, se toda a frota de quatro rodas fosse composta por veículos autônomos”.
O seminário, no entanto, focou mais nos níveis quatro e cinco de automatização veicular (no último não existem nem volante e nem pedais). Estamos hoje no nível 2,5. No exterior alguns países regulamentaram o nível 3 de automatização condicional que permite mãos fora do volante, contudo supervisão permanente do motorista e uma sinalização externa do veículo. Isso exigiria enfoques técnico e legislativo bem mais urgentes.
Outra proposta da Câmara dos Deputados prevê redução de um terço nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação, se o condutor não cometer novas infrações no período de seis meses (em 12 meses, retiram-se os pontos por lei). Já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, é bom não se animar. O projeto ainda passará pelas comissões de Cidadania, Constituição e Justiça, plenários da Câmara e do Senado e depois depende de sanção presidencial.
Outubro forte em vendas indica 15% de crescimento em 2024
A expansão das vendas em outubro teve a seu favor o maior número de dias úteis, 23 no mês passado, contra 21 em setembro. No total foram comercializadas 264.936 unidades, no décimo mês deste ano, contra 217.746 unidades em relação a outubro de 2023 (mais 21,7%). Também foi o melhor outubro dos últimos 10 anos. O crescimento robusto também se sustenta no acumulado dos 10 primeiros meses: 2,123 milhões em 2014 e 1,846 milhão em 2023 (mais 15%).
Segundo a Fenabrave, o mesmo percentual de 15% de aumento nas vendas será mantido no fechamento de janeiro a dezembro deste ano em relação aos 12 meses de 2023. Na primeira previsão feita em janeiro último, a associação das concessionárias esperava 12% de crescimento em 2024 com viés de alta, o que de fato aconteceu. Em julho revisou para 14,7% ao constatar o bom volume de crédito disponível para automóveis e comerciais leves que representam 94% das vendas totais (5% são caminhões e 1% ônibus).
No entanto não basta o volume de crédito. Avalio que este ano os compradores sentiram que os juros vão aumentar nos próximos meses para combate à inflação e, portanto, as prestações subirão para acompanhar a taxa básica Selic. E, naturalmente, houve um certo grau de antecipação de compras, reflexo previsível. De qualquer forma o avanço do mercado mostra que a indústria deve continuar a crescer nos próximos anos.
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